Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1991.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária147/1990 10/12/1990MencionaExercício de 1991

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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