Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2023
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Processo N°: 7556/2023 Protocolo N°: ID: 22165 Data: 08/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2023
"INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7528/2023 Protocolo N°: ID: 22160 Data: 01/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA."
Processo N°: 7441/2023 Protocolo N°: ID: 22142 Data: 10/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2023
"ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
Processo N°: 7389/2023 Protocolo N°: ID: 22135 Data: 30/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2023
"FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7355/2023 Protocolo N°: ID: 22133 Data: 16/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2023
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7301/2023 Protocolo N°: ID: 22130 Data: 29/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM , PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023."
Processo N°: 7285/2023 Protocolo N°: ID: 22129 Data: 26/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2023
"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008, QUE MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7221/2023 Protocolo N°: ID: 22122 Data: 11/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MARILÂNDIA - FUNBEM - PROANIMAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7154/2023 Protocolo N°: ID: 22116 Data: 24/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2023
"INCLUI O §3º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013."
Processo N°: 7125/2023 Protocolo N°: ID: 22110 Data: 15/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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