PORTARIA Nº 6, DE
19 DE JANEIRO DE 2024
NOMEIA EQUIPE DE
APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleita na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES;
Considerando o disposto no artigo 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Resolução nº 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, resolve:
Art. 1º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio ao Agente de Contratação e Pregoeiro no desempenho de suas atribuições referentes às licitações e contratações da Câmara Municipal de Marilândia derivada da Lei Federal nº 14.133/2021:
I - CATARINA PEREIRA (TITULAR) (Redação dada pela Portaria nº 25, de 22 de maio de 2024)
II - GERLANIA NEVES LOPES (TITULAR) (Redação dada pela Portaria nº 25, de 22 de maio de 2024)
III- LEONARDO MARINO (SUPLENTE) (Dispositivo incluído pela Portaria nº 25, de 22 de maio de 2024)
§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia, 19 de janeiro de 2024.
ALCIONE BOLDRINI
MONECHI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.