revogada pela LEI Nº 440, DE 12 DE MARÇO DE
2003
LEI Nº 294, DE 18 DE MARÇO DE 1997
AUTORIZA
O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE
MARILÂNDIA - AEFAM.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo
Municipal autorizado a celebrar Convênio Anual com a Associação Escola da
Família Agrícola de Marilândia, AEFAM, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil
reais anual).
Parágrafo Único. O recurso
supracitado será repassado mensalmente conforme as normas estabelecidas em
Convênio.
Art. 2º A presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 18 de março de 1997.
JOSÉ CARLOS MILANEZI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.