
LEI Nº 1.679, DE 12 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE
SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE
SAPUCAIA, ALTERANDO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE
2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal
de Ensino Fundamental Ângelo Bravin, localizada no Distrito de Sapucaia,
Marilândia-ES, passa a denominar-se: "Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental de Tempo Integral Ângelo Bravin".
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia-ES, 12 de Abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.