revogada pela lei n° 168, de 16 de setembro de 1991

 

LEI Nº 166, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991

 

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Aprova:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza do a conceder um abono mensal de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), a todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Marilândia.

 

Parágrafo Único. O Abono de que trata este artigo, terá vigência para os meses de setembro e outubro do corrente ano.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Marilândia, 02 de setembro de 1991.

 

CLAUDIOMIR RENATO LORENZONI

PRESIDENTE

 

JOSÉ LUIZ ASTORI

1º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.