REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 7,
DE 30 DE SETEMBRO DE 1998
LEI Nº 163, DE 19 DE AGOSTO DE 1991
ALTERA NÍVEL DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Os níveis do cargo
de Professor I e II do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal ficam
alterados na conformidade do Anexo I que integra a presente Lei.
Art. 2º Esta Lei, entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/91,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia em, 19 de agosto de 1991.
CLAUDIOMIR RENATO
LORENZONI
PRESIDENTE
JOSÉ LUIZ ASTORI
1º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.