RESOLUÇÃO Nº 14, DE 09 DE MAIO DE 1988

 

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, para exarar Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 001/88.

 

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta de 03 (três) membros da Câmara Municipal, que terão o prazo de 15 (quinze) dias para emitir Parecer.

 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Câmara Municipal de Marilândia, 09 de maio de 1988.

 

HERVÉCIO CAMATA

PRESIDENTE

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria nesta data.

 

ALDIR COMÉRIO

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.