PORTARIA Nº 9, DE
29 DE MAIO DE 2006
CONSTITUI COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Jaciano Vago - Diretor Geral da Câmara Municipal para presidir a Comissão Especial de Licitação, juntamente com os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Marilândia Jovenil Schuletz e Aleude Alves da Costa, que julgará os Convites realizados pela Câmara Municipal, para contratação de Empresa Especializada para realização do Concurso Público de Provas e Títulos da Câmara Municipal de Marilândia de acordo com o que estipula o Art. 51 da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Único. Compete a Comissão a homologação do pedido de habilitação preliminar e o registro de cadastro de fornecedores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia-ES, em 29 de maio de 2006.
TENÓRIO GOMES DA
SILVA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.