O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 36, inciso XI e XXVII do regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, resolve:
Art. 1º Editar o presente ato para fins de nomear como membros titulares para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marilândia-ES, os servidores José Luiz Brandão (Presidente e Pregoeiro), Catarina Pereira e Gerlania Neves Lopes (membros e equipe de apoio), os quais julgarão todas as licitações, concorrências, tomadas de preços, cartas convites e pregões a serem realizados pela Câmara Municipal de Marilândia- ES. (Vide Portaria nº 37/2021)
Art. 2º Designa o servidor JOSÉ LUIZ BRANDÃO, técnico Legislativo, Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Marilândia-ES, conforme nomeação constante no artigo 1º desta.
Art. 3º Fica nomeado como suplente
da Comissão Permanente de Licitação, como também membro da equipe de Apoio ao
Pregoeiro, o servidor Márcio Paier, Técnico
Administrativo. (Vide Portaria nº 37/2021 que nomeia Gerlania Neves Lopes para integrar a comissão Permanente de
Licitação)
(Dispositivo revogado pela Portaria nº 22, de 28 de junho de 2021)
Art. 4º Revoga-se os atos contrários a presente portaria.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 01 de Outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.