PORTARIA Nº 44, DE
07 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 09 DE 2022 QUE: "NOMEIA INTEGRANTES DA CPL
(COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) E EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais e Regimentais,
Considerando a necessidade de atendimento ao disposto no artigo 51, § 4º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação e Contratos), resolve:
Art. 1º Editar o presente ato para fins de nomear, como suplente da Comissão Permanente de Licitações, compras e contratações, como também membro da equipe de Apoio ao Pregoeiro, a servidora Maria Helena Rosa da Silva, para integrar a comissão em caso de ausência de qualquer membro em decorrência de férias ou outros motivos justificados, inclusive do Pregoeiro.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de 07 de novembro de 2022, revogando disposições contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia-ES, 07 de novembro de 2022.
DOUGLAS BADIANI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.