PORTARIA Nº 42, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

 

Convoca candidata GERLANIA NEVES LOPES aprovada no Concurso Público de provas de que se trata o Edital de concurso Público nº 001/2018, para provimento Efetivo de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marilândia/ES e em conformidade a Portaria 029/2019. [EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020].

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 25, inciso II da Lei Orgânica c/c Artigo 36, inciso XXVII do regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES:

 

Considerando: a solicitação de EXONERAÇÃO do servidor VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA mediante [Ofício nº 005/USG/CMM sob o Protocolo nº 3363/2020], NOMEADO e EMPOSSADO para EXERCER a função Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de servidor Efetivo de Pessoal da Câmara Municipal de Marilândia/ES, mediante Portaria nº 016 de 16 de janeiro de 2019, resolve:

 

Art. 1º Convocar a candidata GERLANIA NEVES LOPES, classificada em 2º lugar com o número de inscrição nº 713 ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais aprovada no Concurso Público (Edital de Concurso Público nº 001/2018), a comparecerem até a data de 24 de setembro de 2020, a contar da data de publicação do presente edital, no horário de 11:00h às 17:00h, na Secretaria Municipal de Câmara Municipal, situada na rua Luiz Catelan nº 230, Centro, Marilândia/ES, CEP 29725-000 para apresentação da documentação que comprove habilitação estipulada como pré-requisito na área em que a candidata foi aprovada, estabelecido pelo edital acima citado e observando as peculiaridades desta Convocação.

 

Art. 2º A candidata deverá estar munida dos seguintes documentos conforme determina o item 12.6 e 12.7 do Edital nº 001/2018:

 

a) cópia autenticada em Cartório ou original da Carteira de Identidade;

b) cópia autenticada em Cartório ou original do Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral expedida há no máximo 30 (trinta) dias;

c) cópia autenticada em Cartório ou original do CPF;

d) cópia autenticada em Cartório ou original do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) cópia autenticada em Cartório ou original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) duas fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

i) fotocópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/ categoria profissional/ especialidade, conforme discriminado no Edital do Concurso Público nº 01/2018, e respectivo registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, se o cargo exigir;

j) exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante do Edital do Concurso Público nº 01/2018;

k) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência;

l) certidão negativa de não ocupação de cargo público (Municipal, Estadual e Federal);

m) comprovante de titularidade de conta bancária.

n) certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos.

o) exame médico pré-adicional.

p) declaração de bens.

q) declaração de que não possui cumulação de aposentadoria com cargo público, em conformidade ao artigo 37, § 10 da constituição federal.

 

Parágrafo Único. Além das vias solicitadas nas alíneas de 'a' a 'n’ o candidato deverá entregar 02 (duas) fotocópias SIMPLES de cada documento solicitado.

 

Art. 3º A candidata convocada, constante na presente Portaria não comparecendo não apresentarem documentação no prazo estipulado no Artigo 1º desta, estará automaticamente e eliminada em definitivo.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Marilândia/ES, 14 de setembro de 2020.

 

PAULO COSTA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.