PORTARIA Nº 4, DE
22 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO SETOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MARILÂNDIA-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES, resolve:
Art. 1º Editar o presente ato para fins de DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor o Setor de Compras e Contratações da Câmara Municipal de Marilândia-ES, sob a presidência da primeira, e na ausência deste, será exercido pelo segundo, com o objetivo de realizar os atos relativos ao referido setor, sendo estes:
I - Catarina Pereira, presidente;
II - José Luiz Brandão, membro
III - Gerlania Neves Lopes, membro
Art. 2º São de responsabilidades do Setor de Compras e Contratações:
I - Realizar as solicitações, para abertura de processos destinados a aquisição de bens ou contratações de serviços, quando não solicitado por outro setor;
II - Elaborar o Termo de Referência ou Caracterização dos bens ou serviços objetos dos processos destinados as compras ou prestações de serviços, podendo quando tratar de bens ou serviços técnicos não considerados comuns, solicitar colaboração e participação de setor com maior capacidade técnica referente aos bens ou serviços para elaboração do termo de referência, ou mesmo adotar outras medidas que entenderem necessárias.
III - Elaborar os contratos ou documentos equivalentes advindos dos processos de compras ou prestações de serviços, bem como coletar as assinaturas.
IV - Publicar no diário oficial, os extratos dos contratos, atas de registros de preços ou outro documento na forma da lei;
V - Realizar outros atos correlatos ao setor.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 22 de Fevereiro de 2021.
DOUGLAS BADIANI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.