PORTARIA Nº 37, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 47 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 QUE: "NOMEIA INTEGRANTES DA CPL (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) E EQUIPE DE APOIO E SUPLENTE".

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais e Regimentais,

 

Considerando a necessidade de atendimento ao disposto no artigo 51, § 4º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação e Contratos), resolve:

 

Art. 1º Editar o presente ato para fins de alterar o artigo 1º da Portaria de nº 47 de 01 de Outubro de 2020, no sentido de nomear o servidor Marcio Paier para integrar a comissão Permanente de Licitação, como membro em substituição a servidora membro Gerlania Neves Lopes.

 

Art. 2º Fica nomeado como suplente da Comissão Permanente de Licitação, como também membro da equipe de Apoio ao Pregoeiro, o servidor Joaquim Pereira Ventura, para integrar a comissão em caso de ausência de quaisquer membro em decorrência de férias ou outros motivos justificados.

 

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de 01 de Outubro de 2021.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia-ES, 01 de Outubro de 2021.

 

DOUGLAS BADIANI

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.