PORTARIA Nº 30, DE
17 DE JUNHO DE 2019
DETERMINA HORÁRIO
ESPECIAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
MARILÂNDIA/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36, inciso XI e XXVII do Regime Interno Cameral:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4016 de 12 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica determinado horário especial de funcionamento do Poder Legislativo Municipal de Marilândia/ES das 7h00min. às 13h00min. no dia 19 de junho de 2019.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Marilândia/ES no dia 21 de junho de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 17 de junho de 2019.
PAULO COSTA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.