PORTARIA N° 29 DE 24 DE JUNHO DE 2024

PRORROGA TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA.

CONSIDERANDO a portaria 17 de 01 de abril de 2024 que INSTITUIU COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA.

CONSIDERANDO que o prazo da conclusão dos trabalhos foi estipulado em 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias.

CONSIDERANDO termo de declaração firmado pela comissão em que solicita prorrogação do prazo por mais 30 dias, tendo em vista que em decorrência do volume de atividades a serem desenvolvidas o prazo de 60 dias não foi suficiente para a conclusão dos trabalhos. Resolve:

Art. 1° Editar o presente ato para fins de prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para a organização geral da Câmara Municipal, nos termos previstos na Portaria 17 de 01 de abril de 2024.

Art. 2° O prazo da prorrogação nos termos do artigo anterior é de 30 (trinta) dias a contar de 31 de maio de 2024.

Art. 3° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 31 de maio de 2024.

Registra-se Publica-se Cumpra-se

Marilândia-ES, 24 de junho de 2024.

AUGUSTO ASTORI FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.