PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2019

 

Convoca a candidata KARINE DALFIOR PRANDO aprovada no Concurso Público de provas, de que trata o Edital do Concurso Público nº 001/2018, para provimento Efetivo de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marilândia/ES. [EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019.]

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, conferido pelo artigo 25 da Lei Orgânica do Municipal e artigo 36 do Regimento Interno Cameral

 

Considerando a solicitação de EXONERAÇÃO do servidor PATRICK ZANONI [Oficio/Contab: 034/2019 sob o Protocolo nº 1991/2019], NOMEADO e EMPOSSADO para EXERCER a função de Contador no quadro de servidor Efetivo de Pessoal da Câmara Municipal de Marilândia/ES, mediante Portaria nº 015 de 10 de janeiro de 2019, resolve:

 

Art. 1º Convocar a candidata KARINE DALFIOR PRANDO, Classificada em 29 lugar com número de inscrição nº 302 ao cargo de Contador aprovada no Concurso Público [Edital de Concurso Público nº 001/2018], a comparecer até a data de 24 de junho de 2019, a contar da data de publicação do presente edital, no horário de 11 horas às 17 horas, na Secretaria Municipal de Câmara Municipal, situada na Rua Luiz Catelan nº 9 230, Centro, Marilândia/ES, CEP 29.725- 000 para apresentação da documentação que comprove habilitação estipulada como pré-requisito na área em que a candidata foi aprovada, estabelecida pelo edital acima citado e observando as peculiaridades desta Convocação.

 

Art. 2º A candidata deverá estar munida dos seguintes documentos conforme determina o item 12.6 e 12.7 do Edital nº 001/2018:

 

a) cópia autenticada em Cartório ou original da Carteira de Identidade;

b) cópia autenticada em Cartório ou original do Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral expedida há no máximo 30 (trinta) dias;

c) cópia autenticada em Cartório ou original do CPF;

d) cópia autenticada em Cartório ou original do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) cópia autenticada ou original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Duas fotografias 3x4 recente, colorida;

i) fotocópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/ categoria profissional/ especialidade, conforme discriminado no Edital do Concurso Público nº 01/2018, e respectivo registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, se o cargo exigir;

j) exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante do Edital do Concurso Público nº 01/2018;

k) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência;

l) certidão negativa de não ocupação de cargo público [Municipal, Estadual e Federal];

m) comprovante de titularidade de conta bancária,

n) certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos.

o) exame médico pré adicional.

p) declaração de bens.

q) declaração de que não possui cumulação de aposentadoria com cargo público, em conformidade ao artigo 37 §10 da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único. Além das vias solicitadas nas alíneas "a" a "n" a candidata deverá entregar 02 [duas] fotocópias SIMPLES de cada documento solicitado.

 

Art. 3º A candidata convocada na presente portaria não comparecendo ou não apresentando a documentação no prazo estipulado no Artigo 1º desta, estará automaticamente e definitivamente eliminada.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia/ES, 14 de junho de 2019.

 

PAULO COSTA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.