O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 025/2006, e nomear o Dr. Aroldo Wallace do Rosário, inscrito na OAB sob o nº 8942, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Marilândia, de acordo com os Termos da Lei nº 515 de 04 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 07 de novembro de 2006.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia, em 23 de novembro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.