PORTARIA N° 25 DE 22 DE MAIO DE 2024

EMENTA: ALTERA PORTARIA N° 06 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 QUE "NOMEIA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA".

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleita na forma da Lei, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia ES;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio; Resolve:

Art. 1° Editar o presente ato para fins de alterar a Portaria nº 06 de 19 de Janeiro de 2024 que: "NOMEIA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA", passando a vigorar nos termos do artigo seguinte.

Art. 2° Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio ao Agente de Contratação e Pregoeiro no desempenho de suas atribuições referentes às licitações e contratações da Câmara Municipal de Marilândia derivada da Lei Federal nº 14.133/2021:

I - CATARINA PEREIRA (TITULAR)

II - GERLANIA NEVES LOPES (TITULAR)

III- LEONARDO MARINO (SUPLENTE)

Art. 3° na ausência de qualquer titular o suplente passa a exercer a função automaticamente.

Art. 4° As demais cláusulas permanecerão inalteradas, vigorando nos termos da Portaria n° 06 de 19 de Janeiro de 2024.

Art. 5° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Marilândia em, 22 de maio de 2024.

ALCIONE BOLDRINI MONECHI

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.