O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Considerando a Portaria 008 de 07 de Janeiro de 2019, que nomeia a servidora CLAUDIENE MARIA CALIMAN FERRAZ, para exercer o cargo de Chefe do Setor Legislativo da Câmara Municipal de Marilândia-ES.
Considerando a necessidade de adequação das funções da Câmara Municipal de Marilândia-ES, para melhor atender as finalidades do Poder Legislativo Municipal, resolve:
Art. 1º Fica modificado o artigo 2º da Portaria nº 008 de 07 de Janeiro de 2019, para fins de alterar o cargo da servidora CLAUDIENE MARIA CALIMAN FERRAZ. brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº *****************, residente e domiciliada a *****************, Marilândia-ES, para o Cargo de Chefe do Setor Administrativo, em conformidade com a Lei 1.411/2018.
Art. 2º Revoga-se os dispositivos em contrário ao artigo primeiro desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de Fevereiro de 2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 10 de Janeiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.