PORTARIA Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2006

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º Designar os Servidores Ana Aparecida Benincá Gonçalves Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Marilândia e os Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Marilândia Jovenil Schuletz e Aleude Alves da Costa, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação, que julgará todas as Concorrências, Tomadas de Preços, Cartas e Convites realizados pela Câmara Municipal de Marilândia, de janeiro à dezembro de 2006, de acordo com o que estipula o Art. 51 da Lei nº 8.666/93.

 

Parágrafo Único. Compete a Comissão a homologação do pedido de habilitação preliminar e o registro de cadastro de fornecedores.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Marilândia, em 02 de janeiro de 2006.

 

TENÓRIO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.