PORTARIA Nº 18, DE
15 DE OUTUBRO DE 2010
TRANSFERE PONTO
FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 283 do Regimento Interno Cameral:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1749/2010 de 05 de outubro do corrente ano, no qual fica transferido para o dia 1º de novembro do corrente ano o ponto facultativo do dia 28 de outubro, data em que comemora o Dia do Funcionário Público. Resolve:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo aos Servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal no dia 01 de novembro do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 15 de outubro de 2010.
TENÓRIO GOMES DA
SILVA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.