TENÓRIO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, eleito na forma da Lei, e usando de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Fica designada ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/ES., sob o nº 7.739, para exercer o cargo de ASSESSORA JURÍDICA nos termos da Lei nº 393/2001 de 16 de abril de 2001, modificada pela Lei nº 447/2003 de 11 de junho de 2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2005.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia, em 03 de janeiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.