LEI Nº 998, de 19
de outubro de 2011
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica O Poder Executivo Municipal autorizado de acordo com o artigo 7º da Lei nº 4.320/64, a suplementar o montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), para custear despesas com diversas unidades orçamentárias, conforme dotações orçamentárias descritas do Anexo I ao XV desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes do excesso de arrecadação apresentado durante o exercício de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 19 de outubro de 2011.
GEDER CAMATA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO 1 |
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GABINETE DO PREFEITO R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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020 001 04 122 0002 2.001 3.3.1.90.13.000 |
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO Obrigações Patronais - Ficha 02 |
00500 |
5.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II |
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PROCURADORIA MUNICIPAL R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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030 001 04 122 0003 2.002 3.3.1.90.11.000 3.3.3.90.36.000 3.3.3.90.39.000 |
PROCURADORIA MUNICIPAL PROCURADORIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A PROCURADORIA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 12 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 16 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 17 |
00500 00500 00500 |
27.000,00 3.000,00 3.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANEXO III |
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SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ENGENHARIA E PROJETOS R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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040 001 04 121 0005 2.004 3.3.1.90.11.000 3.3.1.90.16.000 3.3.3.90.36.000 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ENGENHARIA E PROJETOS SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ENGENHARIA E PROJETOS ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A SUPERINTENDÊNCIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 21 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha 23 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 25 |
00500 00500 00500 |
8.000,00 1.500,00 2.500,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO V |
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DEFESA CIVIL 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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050 001 10 122 0006 2.005 3.3.3.90.30.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Material de Consumo - Ficha 49 |
00500 |
2.500,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO IV |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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050 001 10 122 0006 2.005 3.3.1.90.11.000 3.3.1.90.13.000 3.3.1.90.16.000 3.3.3.90.39.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 28 Obrigações Patronais - Ficha 29 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha 30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 34 |
00500 00500 00500 00500 |
18.000,00 2.500,00 2.500,00 101.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO VI |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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060 001 04 122 0009 2.013 3.3.1.90.11.000 3.3.3.90.36.000 3.3.3.90.39.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE OBRAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 54 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 58 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 59 |
00500 00500 00500 |
3.500,00 2.500,00 27.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO VII |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Manutenção de Veículos R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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060 001 04 122 0009 2.014 3.3.3.90.30.000 3.3.3.90.39.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE OBRAS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS Material de Consumo - Ficha 62 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 64 |
00500 00500 |
16.000,00 5.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO IX |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Limpeza Pública R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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100 001 15 452 0010 2.017 3.3.3.90.30.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANISMO SERVIÇOS URBANOS IMPLEMENTAÇÃO AOS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Material de Consumo - Ficha 81 |
00500 |
8.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO VIII |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Iluminação Pública R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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060 001 15 452 0010 2.016 3.3.3.90.39.000 3.3.3.90.39.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANISMO SERVIÇOS URBANOS IMPLEMENTAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 79 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 79 |
00500 10000 |
40.000,00 5.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO X |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PETI R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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110 001 08 243 0037 2.065 3.3.3.90.36.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 313 |
00500 |
5.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XI |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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110 001 08 243 0037 2.066 3.3.3.90.36.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 317 |
00500 |
5.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XII |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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110 001 08 244 0049
2.072 3.3.3.90.39.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO CRAS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 344 |
00500 |
2.500,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XIII |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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120 001 04 122 0042 2.073 3.3.1.90.13.000 3.3.3.90.36.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA Obrigações Patronais - Ficha 352 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 355 |
00500 00500 |
11.000,00 22.500,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XV |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER Promoção do Desporto R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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120 001 27 812 0043 2.075 3.3.3.90.36.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO REVITALIZAÇÃO DO DESPORTO PROMOÇÃO DO DESPORTO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 387 |
00500 |
1.000,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO XIV |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER Atividades Culturais R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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120 001 13 392 0044 2.078 3.3.3.90.36.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, ESPORTE E LAZER CULTURA DIFUSÃO CULTURAL REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 367 |
00500 |
1.500,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I |
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URBANISMO E PAISAGISMO DA AVENIDA DOM BOSCO E RUA SÃO TARCÍSIO R$ 1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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060 001 15 451 0052 3.033 3.3.3.90.39.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANISMO INFRAESTRUTURA URBANA MODERNIZAÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA URBANA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
00500 |
57.000,00 |