LEI Nº 983, de 13
de setembro de 2011
Declara de
utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Agricultores de
Patrimônio do Rádio - AMAPRA Marilândia/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Torna-se entidade de utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Agricultores de Patrimônio do Rádio - AMAPRA, inscrita no CNPJ sob nº 10.402.412/0001-01, situada na Rua Amadeu Comério, s/n, Patrimônio do Rádio, Zona Rural no Município de Marilândia/ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 13 de setembro de 2011.
GEDER CAMATA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.