LEI Nº 821, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2008
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DO PLANO PLURIANUAL - PERÍODO
2006/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados com inclusões e exclusões dos produtos e das metas das ações constantes do Plano Plurianual referente ao período de 2006/2009 da Lei 580/2005, com fulcro no Art. 5º da Lei 580/2005, passando a vigorar conforme o Anexo desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 11 de novembro de 2008.
ITAMAR JOSÉ
LORENCINI
PREFEITO EM
EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.