LEI Nº 814, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE LEITE PARA A MENOR ANA JULIA PEREIRA PASOLINI.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear a aquisição de 48 (quarenta e oito) latas de leite Supra Soy e doá-las para menor Ana Julia Pereira Pasolini, criança que faz parte de família de baixa renda e pobre no sentido legal.

 

Art. 2º O valor do dispêndio pecuniário será de no máximo R$ 955,20 (novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) para o pagamento do leite mencionado no artigo 1º, uma vez que a mesma necessita do leite para sua mantença.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

nº 090010.0824400472.062.3.3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita.

Ficha - 258.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia/ES, 16 de setembro de 2008.

 

OSMAR PASSAMANI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.