LEI
Nº 738, de 04 de dezembro de 2007
Autoriza o Chefe
do Poder Executivo a doar casas para famílias de baixa renda, situadas no
Conjunto Habitacional Honório Passamani e estabelece normas para escrituração
das mesmas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder doação de 100 (cem) imóveis construídos pela municipalidade no lugar denominado Conjunto Habitacional Honório Passamani, nesta cidade, para famílias de baixa renda, ocupadas por estas ou a elas destinadas, conforme Anexo I
§ 1º A presente doação será conferida de forma gratuita ao homem ou à mulher, ou a ambos independentemente do estado civil.
§ 2º O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo donatário mais de uma vez.
§ 3º Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legitimo contínua de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
Art. 2º O donatário deverá atender aos seguintes requisitos:
I - Cadastramento do responsável na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania;
II - Comprovar renda inferior a 04 (quatro) vezes o salário-mínimo vigente.
Art. 3º O donatário receberá preliminarmente Termo de Assentamento expedido pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, para uso do imóvel doado pelo Município e consequentemente outorgará escritura de doação dos imóveis donatários.
Parágrafo Único. As despesas com escrituração, impostos, taxas, emolumentos e registros dos imóveis objetos da presente lei correrão às expensas do donatário.
Art. 4º (Excluído).
Art. 5º (Excluído).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial as Leis nº 251/1995 e 271/1996.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 04 de dezembro de 2007.
OSMAR PASSAMANI
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.
ANEX01
FAMILIAS BENEFICIADAS
EFIGÊNIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, portadora da Carteira de Identidade n° **********, CPF n° ***.***.***-**
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano medindo aproximadamente 10,00m x 15,00m, com área total de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 289, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES
ZENÓBIA RAMOS ZAMPILI, brasileira, casada, portadora do CPF n° ***.***.***-**, Carteira de Trabalho n° ***.***.***-**.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 69, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
GERANDO GEFERSON BONA, brasileiro, casado com Lucianeti Vertuani Bona, comerciário, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 70, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES, contendo 01 (uma) residência
MARIA DO SOCORRO FARIAS, brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados) situado na rua Otávio Perim, n° 71, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
GERALDA DE SOUZA ARAÚJO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° *****************. CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 79, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
LUZIA JUNCA CASOTTI, brasileira, casada com Pedro Casotti, auxiliar técnico, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************,
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situada na rua Otavio Perim, n° 80, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
JOVENIL SCHLETZ, brasileiro, casado com Maria Aparecida Calvi Schletz, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 81, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES, contendo uma residência.
JAMIL VANELI, brasileiro, casado com Iracema da Rocha Vaneli, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 89, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES.
MARIA DE FÁTIMA DAROS, brasileira, portadora da Carteira de Trabalho n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 90, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES. contendo uma residência.
SIONE SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada com Ailton Muniz de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados) situado na rua Hermínio Passamani, n° 99, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
LUZIA CORREA RODRIGUES, brasileira, casada com Manoel Rodrigues, portadora da Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 100, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
PEDRINHA RONQUETTI DAROZ, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 101, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
JOSIAS VIANA DA SILVA, brasileiro, casado com Emilia Mari Rodrigues da Silva, portador do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 101, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
VALDECIR VIANA DA SILVA, brasileiro, casado com Penha Maria Altoé da Silva, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° 111, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
MARIA DE LURDES ROGERIO, brasileira, casada com João Ribeiro Rogerio, portadora da Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 119, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
IDALBERTO GONÇALVES, brasileiro, casado com Rosimar Albani Gonçalves, portador do CPF n° *****************, Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° 120, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ERLI BARBOSA BRAGA, brasileira, casada com Geraldo Braga, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 121, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
JOSÉ NILDO RÚDIO, brasileiro, casado com Natalina Bonna Rúdio, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 130, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
RITA GONÇALVES BONELA, brasileira, divorciada, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) situado na rua Otávio Perim, n° 41, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado com Maria Célia Orozimbo de Souza, portador de CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n°49, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
CLAUDIO MELO, brasileiro, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 51, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
FABIO MAXIMIANO DA SILVA, brasileiro, casado com Katia Zanoni da Silva, portador da Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 59, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
OSVALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado com Dinete Gomes de Oliveira, portador do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 61, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
SOELI BONA TO, brasileira, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 129, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
MARCELLA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 09, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ALMIR ALBANI, brasileiro, casado com Creusa Pesca Albani, CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 221 Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
AURELINA ZAMBONI BRA VIM, brasileira, casada com Miguel Bravin, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 331, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
FRANCISCO DE FÁTIMA BATISTA, brasileiro, casado com Sonia Aparecida da Silva, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n°91, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
PEDRO JOSÉ RONCHETI, brasileiro, casado com Odete da Silva Roncheti, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n°*****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 190, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ARGENTINO SEPULCHRO, brasileiro, casado com Maria Celita Ronquete Sepulchro, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n°201, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
CREMILDA SCHAEFFER FLORES, brasileira, casada com Arildo Pinto Flores, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 169, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
IZIDORIO BORSANELLI, brasileiro, casado com Maria Perpétuo Oliveira Borsanelli, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° 310, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ALEX SEPULCHRO, brasileiro, casado com Elizangela de Souza Pinto Sepulchro, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na Rua Otávio Perim, n° 200, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
MARIA JOSÉ LEMES MORAIS, brasileira, casada com Pedro Penha Morais, portadora da Carteira Profissional n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 11, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
JOÃO VALDIR CASOTTI, brasileiro, casado com Núbia Cristina Gomes Casotti, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 19, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ADELSO GINELLI, brasileiro, casado com Neide Maria Marcos Ginelli, Portador da Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 21, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA brasileiro, casado com Maria de Fátima Santiago Souza, portador do CPF n° *****************, Carteira Profissional n° 12.635/série 00007-ES.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 29, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
SONIA IZABEL, brasileira, vivendo em companhia de Wilson Gineli, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 31, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ORDALHA VULPI EBENI, brasileira, viúva, portadora da *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 31, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ORDALHA VULPI EBENI, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 131, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
SEBASTIÃO PEREIRA SILVA, brasileiro, casado com Barbarina Angela Lorencini da Silva, portador da Carteira de Trabalho n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 139, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
BENILDA BONNA, brasileira, casada com Marcos Bona, portadora da Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 140, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ALEXANDRA FRANCISCA GONÇALVES PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados) situado na rua Hermínio Passamani, n° 149, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
VALDEMAR ALIMPIO BRAGA, brasileiro, casado com Alice José Braga, portador do CPF n° *****************, Carteira de Trabalho n° *****************
RESDIÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 150, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
WANDERLEY TESSARO, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 151, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
PAULO ACENIR RONCHETI, brasileiro, casado com Auxiliadora Altoé Roncheti, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 159, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
ELIO BONELA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° 160, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
CARLOS ROBEERTO, brasileiro, casado com Maria Madalena Oliveira Roberto, portador da Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° 161, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
MARIA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 170, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
NEUZA BORZANELLI DUTRA, brasileira, casada com A velino Alves Dutra, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n°*****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 179, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
WAGNER VENTURIM, brasileiro, casado com Irene Fernandes Moreschi, portador da Carteira de Identidade *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n°180, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
IVALDO DA SILVA, brasileiro, casado com Alcina Fernandes Cicinato da Silva, portador da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 181, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência.
FRANCISCA DE ASSIS COSTA, brasileira, Carteira Profissional n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n°189, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
PEDRO MAXIMIANO DA SILVA, brasileiro, casado com Eliana de Paula da Silva, Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Herrnínio Passamani, n° 199, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
EUNICE CARDOSO PEREIRA, brasileira, casada com Ilson Cesário Pereira, portadora da Carteira de Identidade n°*****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Hermínio Passamani, n° 209, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
GERALDO SEBASTIÃO MARTINS, brasileiro, casado com Maria Jesus Martins, Carteira Profissional n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na Rua Otávio Perim, n° 210, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
LORISVALDO LOBO DE SOUZA, brasileiro, casado com Minielce Martins de Souza, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras urbano situado na rua Otávio Perim, n° 211, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados) contendo uma residência.
MARIA INES BRA VIM DO CARMO, brasileira, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Herrnínio Passamani, n° 219, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARCIO DA PENHA, brasileiro, casado com Rosângela Marcos da Penha, CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESDIÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 220, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
JOSÉ PASCOAL DA SILVA, brasileiro, casado com Claudete Machado da Silva, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Hermínio Passamani, n° 229, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ILDA CAMISQUI BASTOS, brasileira, casada com José Luis Bastos, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 230, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ELIAS ANTONIO BASTOS, brasileiro, casado com Romilda Ramos de Souza Bastos, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras urbano situado na rua Otávio Perim, n° 231, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARIA PARECIDA DA PAZ SANTIAGO, brasileira, portadora do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 239, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
WENDER PASSAMANI, brasileiro, casado com Renata Oliveira Passamani, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIAO: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 240, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
TEREZINHA MOURA MORAIS, brasileira, casada com Clemilson Morais, portadora do CPF n° *****************, Carteira profissional n° *****************.
RESIDÊNCIA: ° 1 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 241, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ELCIO MOURA, brasileiro, casado com Margarete Nascimento Moura, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 250, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
OLINDO MOURA, brasileiro, casado com Terezinha de Fátima Ferreira da Silva Moura, portador do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 251, Conjunto Habitacional Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARIA DA PENHA COSTA ROCHA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n° *****************, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na Otávio Perim, n° 260, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
CONCEIÇÃO VIEIRA ANDRADE, brasileira, casada, portadora do CPF n° *****************, Carteira profissional n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 269, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ROBERTO CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado com Sileni Caldonho de Souza, portador da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 270, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
VALTER LÉGORA, brasileiro, casado com ljovane Rozino Légora, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 279, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
LUCIA APARECIDA VERTUANI, brasileira, divorciada, portadora do CPF n° *****************, Carteira Profissional n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n°280, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MONICA NUNES DA COSTA RONQUETTI, brasileira, casada, portadora do CPF n *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 281, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. S
IRLENE OLIMPIA BRAGA VASCONCELOS, brasileira, casada com Paulo Cesar de Casttro Vasconcelos, portadora do CPF N° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
MARIA DA PENHA COSTA ROCHA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na Otávio Perim, n° 260, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
CONCEIÇÃO VIEIRA ANDRADE, brasileira, casada, portadora do CPF n° *****************, Carteira profissional n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 269, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ROBERTO CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado com Sileni Caldonho de Souza, portador da Carteira de Identidade n° *****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: O1 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 270, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
VALTER LÉGORA, brasileiro, casado com jovane Rozino Légora, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 279, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
LUCIA APARECIDA VERTUANI, brasileira, divorciada, portadora do CPF n° *****************, Carteira Profissional n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n°280, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MONICA NUNES DA COSTA RONQUETTI, brasileira, casada, portadora do CPF n *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 281, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
SIRLENE OLIMPIA BRAGA VASCONCELOS, brasileira, casada com Paulo Cesar de Casttro Vasconcelos, portadora do CPF: *****************Carteira de Identidade n° *****************
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 290, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
SONIA CEZARIO DOS SANTOS, brasileira, casada com José Luiz dos Santos, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 299, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
GERALDO MARTINS DA COSTA, brasileiro, casado com Maria da Consolação Lopes da Costa, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 301, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
NEIDA CRUZ, brasileiro, casado com Maria da Glória da Cruz, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 309, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
HELENA MAIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada com Everaldino Ferreira da Conceição, portadora do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 319, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ELLIO MACHADO DA SILVA, brasileiro, casado com Delza Maria Baptista da Luz Silva, portador do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n°*****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n°320, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
REGINA MARTA TESSARO, brasileira, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n°321, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARIA DA PENHA PEREIRA GREGÓRIO brasileiro, Viúva, portadora do CPF ***************** e da Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 330, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
EMILIO PEDRO MARCOS, brasileiro, casado com Ilza Lopes Marcos, portador do CPF n° *****************
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 339, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ANTONIO AL VES, brasileiro, casado com Agrecyra Fiorin Alves, portador do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 340, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
HERCILIA LABANE PEREIRA, brasileira, casada com Antonio Pereira Netto, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade nº *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 341, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
VALDETE CAMILO, brasileira, divorciada, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 350, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARLENE NUNES DA COSTA, brasileira, casada diarista, portadora no CPF sob o n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 351, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 360, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ROSARIA BETANIA RODRIGUES, brasileira, casada com Sebastião Gomes Rodrigues, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 361, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
GLEICE MARA SALEZZE, brasileira, portadora do CPF n° *****************, Carteira de Identidade n°*****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n°370, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m,2 (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
JOELSON ANDRE FERRON, brasileiro, portador do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 371, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
JOSÉ ELOI FABRES, brasileiro, casado com Edinea Aparecida Altoé Fabres, portador do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 381, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
NILDA TEODORA DE FREIT AS, brasileira, portadora do CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 390, Conjunto habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
ALDETE MARIA BRAIDO OLIVEIRA, brasileira, casada com Nivaldy Oliveira, portadora da Carteira da Carteira de Identidade n°*****************., CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n°391, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
AGOSTINHO SOARES, brasileiro, mecânico, casado com Terezinha Monteiro Soares, CFP: *****************, Terezinha Monteiro Soares CPF: *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n°311, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARIA DE FÁTIMA DARÓZ, brasileira, solteira, do lar, CPF n° *****************, Carteira de Trabalho n°*****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 090, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARTA CÉLIA GONÇALVES CAETANO, brasileira, casada com Renato Caetano, CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Hermínio Passamani, n° 109, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARIA APARECIDA NEITZEL, brasileira, separada judicialmente, do lar, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 171, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARIA PEREIRA FIDÊNCIO, brasileira, do lar, casada com Anderson Aparecido Germano, CPF n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 191, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
CIRLENE SCHAEFFER, brasileira, separada judicialmente, do lar, CPF n° *****************, Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Hermínio Passamani, n° 259, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
VERA MARIA BERNABÉ GINELI, brasileira, separada judicialmente, funcionária pública, CPF n *****************, Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 261, C junto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência
SEBASTIÃO T. DA MOTA, brasileiro, casado com Maria Aparecida Luiz dos Santos, CPF n° *****************, Carteira de Identidade n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 271, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
JOSÉ MARIA DE JESUS, brasileiro, casado com Carmelina Maria, CPF n° *****************, Carteira de Trabalho n° *****************.
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 291, C junto Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência.
MARIANA PEREIRA DA SILVA FIDÊNCIO, brasileira, do lar, casada com Anderson Aparecido Germano, CPF nº *****************. (Dispositivo incluído pela Lei n° 1.325, de 12 de abril de 2017)
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras urbanas situado na Rua Otávio Perim, nº 190, Conjunto Habitacional Honório Passamani, Marilândia - ES, medindo aproximadamente 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. (Dispositivo incluído pela Lei n° 1.325, de 12 de abril de 2017)