revogada pela LEI Nº 958, de 20 de junho de 2011
LEI
Nº 562, DE 29 DE AGOSTO DE 2005
ALTERA
DISPOSIÇÃO DA LEI DE Nº 274, DE 20 DE JUNHO DE 1996.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso II do art. 3º da Lei nº 274 de 20
de junho de 1996, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º
.....................................................................................
.................................................................................................
II - Dos trabalhadores da saúde:
a) Representante dos
profissionais médicos da saúde;
b) Representante dos
odontólogos da saúde;
c) Representante dos
funcionários da saúde.
III-
.........................................................................................."
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia (ES), 29 de agosto de 2005.
OSMAR PASSAMANI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.