LEI Nº 549, DE 14
DE JUNHO DE 2005
AUTORIZA ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em especial as dos artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 118.300,00 (cento e dezoito mil e trezentos reais) para pagamento de rescisões dos servidores contratos até 31 de dezembro de 2004. consignado ao vigente orçamento as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 030 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Unidade Orçamentária: 001 - Setor de Administração |
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Funcional Programática: 0412200012.003 - Manutenção da Administração |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00,00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 6.500,00 |
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Órgão: 030 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Unidade Orçamentária: 002 - Setor de Finanças |
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Funcional Programática: 0412300012.009 - Manutenção da Finanças |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 2.500,00 |
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Órgão: 050 - Secretaria Municipal de Obras, Interior e Serviços Urbanos |
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Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Obras, Interior e Serviços Urbanos |
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Funcional Programática: 1512200012.010 - Manutenção das Atividades da SEMUR |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 9.300,00 |
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Órgão: 060 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Funcional Programática: 2012200012.016 - Manutenção das Atividades da SEMADI |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 4.000,00 |
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Órgão: 070 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 1030100082.022 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 33.000,00 |
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Órgão: 070 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 1030100103.019 - Implementação das Ações da Saúde Bucal |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 11.000,00 |
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Órgão: 070 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 1030100103.020 - Implementação das Ações do PSF |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00-Aplicações Diretas |
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3.1.90,92.00-Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 17.000,00 |
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Órgão: 070 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 1030100103.021 - Implementação das Ações do PACS |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 10.000,00 |
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Órgão: 070 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 1030100103.026 - Implementação das Ações do ECD |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1,90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 2,500,00 |
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Órgão: 080 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto |
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Unidade Orçamentária: 001 - Setor de Educação |
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Funcional Programática: 1212200012.031 - Manutenção do Transporte Escolar |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00,00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90,00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 3.000,00 |
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Órgão: 080 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto |
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Unidade Orçamentária: 001 - Setor de Educação |
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Funcional Programática: 1236100112.033 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92,00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 7.000,00 |
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Órgão: 080 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto |
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Unidade Orçamentária: 001 - Setor de Educação |
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Funcional Programática: 1236500132.034 - Manutenção do Fundo Municipal de 0 a 6 anos |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 5.000,00 |
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Órgão: 080 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Turismo e Desporto |
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Unidade Orçamentária: 001 - Setor de Educação |
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Funcional Programática: 1236500142.034 - Manutenção do Fundo Municipal de 0 a 6 anos |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00- Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 2.000,00 |
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Órgão: 080 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto |
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Unidade Orçamentária: 002 - Setor de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer |
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Funcional Programática: 2712200012.042 - Manutenção das Atividades da Cultura. Turismo e Desporto |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1,00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00,00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 500,00 |
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Órgão: 090 - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania |
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Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal da Ação Social |
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Funcional Programática: 0812200012.025 - Manutenção da Ação Social |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1,00.00,00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 5.000,00 |
Art. 2º O poder Executivo utilizará como fonte de recursos para abertura do crédito, as seguintes anulações:
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Órgão: 050 - Secretaria Municipal de Obras, Interior e Serviços Urbanos |
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Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Obras, Interior e Serviços Urbanos |
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Funcional Programática: 1512200012.010 - Manutenção das Atividades da SEMUR |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 30.000,00 |
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Órgão: 060 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Funcional Programática: 2012200012.016 - Manutenção das Atividades da SEMADI |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
R$ 20.000,00 |
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Órgão: 070 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 1012200083.007 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Sanitárias |
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3.0.00.00.00 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.00-Material de Consumo |
R$ 18.300,00 |
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Órgão: 070 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 1012200083.007 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Sanitárias |
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4.0.00.00.00 - Despesas de Capital |
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4.4.00.00.00 Investimentos |
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4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente |
R$ 50.000,00 |
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Marilândia (ES), 14 de junho de. 2005.
OSMAR PASSAMANI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.