LEI Nº 516, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005 E A LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Lei nº 419/2002, os programas constantes no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia (ES), 15 de fevereiro de 2005.

 

OSMAR PASSAMANI

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.

 

ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 516, de 15 de fevereiro de 2005

 

1- Assistência Judiciária;

2- Manutenção de cemitérios;

3- Expansão de telefonia rural;

4- Expansão da eletrificação rural - luz para todos;

5- Regularização da área urbana;

6- Pavimentação asfáltica de rota turística;

7- Ampliação de oferta de água para uso doméstico e agricultura;

8- Apoio à construção de barragens;

9- Apoio à aquisição de insumos;

1 O- Apoio a projetos de diversificação agrícola;

11- Apoio a projetos de Piscicultura;

12- Pavimentação asfáltica do trecho Marilândia - Sapucaia- Monte Sinai - Sapucaia-Paul (trevo);

13- Conservação corretiva e rotineira da rodovia Cônego João Guilherme (Marilândia - Colatina);

14- Captação e tratamento da rede de esgoto (construção, ampliação e reparo);

15- Parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda para implantação e estabelecimento do

sistema de fiscalização e arrecadação tributária;

16- Parceria com instituição de ensino Escola Família Agrícola;

17- Manutenção do transporte dos alunos universitários e cursos técnicos para escolas de outros municípios;

18- Construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de ensino;

19- Implantação do Programa de Saúde Mental;

20- Implantação do Programa Materno - Infantil;

21 - Implantação, aquisição de laboratórios de informática nas escolas da rede municipal

22- Construção de quadra poliesportiva;

23- Celebração de convênios com instituições de ensino técnico e superior e pós graduação para estágios dentro do município;

24- Construção, reforma e ampliação de prédio de educação infantil/creches de 0 a 6 anos

25- Aquisição de veículos;

26- Aquisição de material para prática esportiva;

27-Construção de áreas para prática de esporte;

28- Reforma Administrativa e da estrutura da Prefeitura Municipal;

29- Implantação do sistema de sinalização horizontal e vertical na zona urbana do município;

30 - Implantação do programa de capacitação técnico-profissional de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho;

31 - Estabelecimento de convênios com o Estado, na área de segurança pública;

32-Estabelecimento de convênios com o Estado, na área de proteção ao consumidor;

33-Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para área de desenvolvimento econômico e promoção de emprego e renda;

34-Aquisição de aparelho de recepção de sinal de TV;

35- Aquisição de máquinas e equipamentos pesados;

36-Aquisição de um caminhão com compactador;

37- Aquisição de patrulha mecanizada;

38- Construção de fossas sépticas;

39-Implantação do centro de vivência da criança e do adolescente;

40- Canalização e construção de muro de arrimo no Rio Liberdade na área urbana;

41- Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde - ônibus adaptado;

42- Contratação de Estagiários;

43-Parceria com a iniciativa privada para a realização de obras;

44-Projeto de apoio a exportação;

45- Projeto de apoio à micro e pequena empresas;

46- Projeto de apoio ao Banco do Povo;

47-Apoio a projetos na área da ciência e Tecnologia;

48 - Apoio a projetos em prol da mulher, afrodescendentes e jovens;

49 - Apoio a projetos de geração de emprego e renda;

50 – Implantação e manutenção do centro de vivência ao idoso;

51 – Apoio à cooperativas.