LEI
Nº 392, DE 05 DE ABRIL DE 2001
CRIA
CARGOS PARA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e incluído no quadro de cargos e salários do PSF - Programa de Saúde da Família os cargos abaixo relacionados:
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CARGO |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO |
QUANTITATIVO |
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40 hs/semanais |
R$ 2.000,00 |
01 |
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40 hs/semanais |
R$ 4.000,00 |
01 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 05 de abril de 2001.
JOSÉ CARLOS
MILANEZI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.