O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterado os anexos I, II, III, IV, V, VII e VII-B da Lei Municipal nº 1.208, de 27 de abril de 2015, que passa a vigorar com as modificações constantes nos anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da presente Lei.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.208, de 27 de abril de 2015 e suas alterações.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do Município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 4º Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia, 31 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.
GRUPOS
OCUPACIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS |
ÁREA DE
FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO |
|
1. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR |
|
CARGOS |
Analista de Gestão Municipal |
Administração |
Administração Pública |
||
Comunicação Social |
||
Contabilidade |
||
Arquivologia |
||
Economia |
||
Economia Doméstica |
||
Tesoureiro |
||
Biblioteconomia |
||
Analista de Projetos e Suporte |
Ciências da Computação |
|
Controladoria |
||
Auditoria Interna |
||
Engenharia Agrônoma |
||
Arquitetura / Urbanismo |
||
Engenharia Ambiental |
||
Engenharia Civil |
||
Engenharia Elétrica |
||
Engenharia Florestal |
||
Engenharia Química |
||
Engenharia Sanitária |
||
Engenharia de Segurança do Trabalho |
||
Biologia |
||
Geologia |
||
Analista de Serviços Afins |
Direito |
|
Biomedicina |
||
Pedagogia |
||
Psicopedagogia |
||
Nutrição |
||
Educação Ambiental |
||
Enfermagem |
||
Serviço Social |
||
Sistema de Informações Geográficas |
||
Psicologia |
||
Terapia Ocupacional |
||
Trânsito |
||
Turismo |
||
Procurador Municipal |
Direito |
|
Procurador Municipal |
||
Assistente de Saúde Municipal Nível |
Farmácia |
|
Farmácia-Bioquímica |
||
Fisioterapia |
||
Fonoaudiologia |
||
Nutrição |
||
Odontologia - 20h |
||
Psicologia |
||
Médico |
Medicina - Clínico Geral |
|
Medicina - Pediatria |
||
Medicina - Urologia |
||
Medicina - Ginecologia |
||
Medicina - Ortopedia |
||
Medicina - Oftalmologia |
||
Medicina - Geriatria |
||
Medicina - Cirurgia Geral |
||
Medicina - Cardiologia |
||
Medicina - Neurologia |
||
Enfermeiro/a |
Enfermagem |
|
Médico Veterinário |
Medicina Veterinária |
2. |
GRUPO OCUPACIONAL
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO |
ÁREA DE
FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO. |
CARGOS |
Técnico Municipal de Nível Médio |
Agrícola |
Agrimensura |
||
Análises Clínicas |
||
Contabilidade |
||
Projetos |
||
Ambiental |
||
Edificações |
||
Enfermagem |
||
Administração |
||
Recursos Humanos |
||
Higiene Bucal |
||
Informática |
||
Radiologia |
||
Segurança do Trabalho |
||
Defesa Civil |
3. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO |
ÁREA DE
FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO. |
CARGOS |
Fiscal de Tributos Municipais |
Fiscalização Tributária |
Administração |
||
Contabilidade |
||
Direito |
||
Economia |
||
Fiscal Municipal de Serviços |
Ambiental |
|
Sanitária |
||
Obras |
||
Posturas |
||
Transportes |
4. |
GRUPO OCUPACIONAL
DE APOIO ADMINISTRATIVO |
CARGOS |
Agente Administrativo |
Auxiliar Administrativo |
5. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE APOIO Á ÁREA CULTURAL E DESPORTIVA |
CARGOS |
Agente de Apoio Cênico |
Operador de Áudio e Vídeo |
|
Regente |
6. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE APOIO Á AREA DA SAÚDE |
CARGOS |
Agente de Saúde Ambiental |
Auxiliar de Consultório Dentário |
|
Auxiliar de Enfermagem |
|
Auxiliar de Veterinária |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
7. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
CARGOS |
Artífice de Obras e Serviços Públicos |
|
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos |
||
Auxiliar de Serviços Gerais |
Asseio, conservação, preparo de
alimentação, outras atividades. |
8. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
|
CARGOS |
Motorista de Ambulância |
|
Motorista |
Veículos leves de passeio. |
|
Veículos de carga e ou de transporte
coletivo de pequeno, médio e grande porte. |
||
Ônibus. |
||
Operador de Máquinas |
Máquinas pesadas - Tratores, pás-
carregadeiras e retroescavadeiras, motoniveladoras e outras. |
|
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio
à Atividades Operacionais |
09. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO |
CARGOS |
Auxiliar em Educação Infantil |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
|
Assistente de creche |
10. |
GRUPO
OCUPACIONAL DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CARGOS |
Educador Social |
Orientador Social |
DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS |
CARREIRAS
CLASSES |
NÍVEL DE
VENCIMENTO |
QUANTITATIVO
- INÍCIO DE CARREIRA |
Analista de Projetos e Suporte |
III |
XXVII |
5 |
II |
XXVI |
||
I |
XXV |
||
Procurador Municipal |
III |
XXVII |
1 |
II |
XXVI |
||
I |
XXV |
||
Médico |
III |
XXIV |
13 |
II |
XXIII |
||
I |
XXII |
||
Enfermeiro/a |
III |
XXI |
7 |
II |
XX |
||
I |
XIX |
||
Médico Veterinário |
II |
XVIII |
1 |
I |
XVII |
||
Assistente de Saúde Municipal |
III |
XVI |
15 |
II |
XV |
||
I |
XIV |
||
Analista de Serviços Afins |
III |
XVI |
9 |
II |
XV |
||
I |
XIV |
||
Analista de Gestão Municipal |
III |
XXVII |
4 |
II |
XXVI |
||
I |
XXV |
||
Subtotal |
55 |
||
Técnico Municipal de Nível Médio |
II |
IX |
36 |
I |
VIII |
||
Fiscal de Tributos Municipais |
III |
X |
1 |
II |
IX |
||
I |
VIII |
||
Fiscal Municipal de Serviços |
III |
X |
10 |
II |
IX |
||
I |
VIII |
||
Agente Administrativo |
II |
VI |
13 |
I |
V |
||
Artífice de Obras e Serviços Públicos |
II |
VI |
5 |
I |
V |
||
Auxiliar Administrativo |
II |
IV |
0 |
I |
III |
||
Subtotal |
65 |
||
TOTAL |
120 |
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS |
NÍVEL DE
VENCIMENTO |
QUANTITATIVO
- INÍCIO DE CARREIRA |
Motorista de Ambulância |
VII |
4 |
Motorista |
23 |
|
Operador de Máquinas |
VII-A |
13 |
Subtotal |
40 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
III |
20 |
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos |
43 |
|
Auxiliar de Secretaria Escolar |
8 |
|
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio
à Atividades Operacionais |
1 |
|
Assistente de creche |
7 |
|
Orientador social |
2 |
|
Cuidador social |
6 |
|
Subtotal |
87 |
|
Auxiliar de Educação Infantil |
II |
4 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
I |
12 |
Subtotal |
16 |
|
TOTAL |
143 |
CARGOS |
ÁREA DE
FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO |
TOTAL |
Analista de Gestão Municipal |
Administração |
3 |
Administração Pública |
1 |
|
Contabilidade |
2 |
|
Economia |
1 |
|
Tesoureiro |
I |
|
Analista de Projetos e Suporte |
Arquitetura / Urbanismo |
2 |
Engenharia Civil |
2 |
|
Engenharia Ambiental |
1 |
|
Biologia |
1 |
|
Auditoria interna |
1 |
|
Geologia |
1 |
|
Analista de Serviços Afins |
Psicopedagogia |
1 |
Nutrição |
4 |
|
Enfermagem |
4 |
|
Serviço Social |
5 |
|
Psicologia |
3 |
|
Procurador Municipal |
Procurador Municipal |
1 |
Assistente de Saúde Municipal |
Farmácia |
1 |
Farmácia- Bioquímica |
2 |
|
Fisioterapia |
4 |
|
Odontologia - 20h |
8 |
|
Psicologia |
4 |
|
Fonoaudiologia |
2 |
|
Médico |
Medicina - Clínico Geral |
10 |
Medicina - Ginecologia |
1 |
|
Medicina - Cirurgia Geral |
1 |
|
Medicina - Pediatria |
1 |
|
Medicina - Radiologia |
1 |
|
Enfermeiro/a |
Enfermagem |
10 |
Médico Veterinário |
Medicina Veterinária |
2 |
Técnico Municipal de Nível Médio |
Agrícola |
2 |
Contabilidade |
2 |
|
Edificações |
2 |
|
Enfermagem |
22 |
|
Administração |
2 |
|
Recursos Humanos |
2 |
|
Informática |
3 |
|
Ambiental |
1 |
|
Defesa Civil |
2 |
|
Segurança do Trabalho |
1 |
|
Higiene Bucal |
8 |
|
Fiscal de Tributos Municipais |
Fiscalização Tributária |
2 |
Fiscal Municipal de Serviços |
Ambiental |
2 |
Sanitária |
3 |
|
Obras |
3 |
|
Posturas |
2 |
|
Agente Administrativo |
Ensino médio completo |
20 |
Auxiliar Administrativo |
Ensino Fundamental completo |
6 |
Agente Comunitário de Saúde |
Ensino médio completo |
29 |
Agente de Combate a Endemias |
Ensino médio completo |
6 |
Artífice de Obras e Serviços Públicos |
Ensino fundamental |
6 |
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos |
Serviços simples na execução de obras e
serviços diversos |
65 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Asseio, conservação, preparo de
alimentação, outras atividades. |
75 |
Motorista de Ambulância |
Ensino médio com Carteira Nacional de
Habilitação - CNH categoria "D" |
10 |
Motorista |
Veículos leves de passeio. Ensino
fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria
"D" |
25 |
Veículos de carga e ou de transporte
coletivo de médio porte. Ensino fundamental, com Carteira Nacional de
Habilitação - CNH categoria "D" |
8 |
|
Ônibus. Ensino fundamental, com
Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D" |
12 |
|
Operador de Máquinas |
Ensino fundamental. Habilitação para
condução de Máquinas pesadas |
17 |
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio á Atividades Operacionais |
Ensino fundamental completo |
5 |
Auxiliar em Educação Infantil |
Ensino médio |
6 |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
Ensino médio completo |
12 |
Assistente de creche |
Ensino médio completo |
7 |
Orientador Social |
Ensino médio completo |
2 |
Cuidador Social |
Ensino médio completo |
6 |
TOTAL |
457 |
CARGOS |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA |
REQUISITOS
PARA PROVIMENTO |
CLASSE
INICIAL |
CARGA
HORÁRIA SEMANAL |
Analista de Gestão Municipal |
Compreende atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza
simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalho com ou
sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições. |
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de
atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de
profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização.
Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas especificas e inerentes a área
de atuação. |
I |
30 |
Analista de Projetos e Suporte |
Compreende atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza
simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalho com ou
sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições. |
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de
atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de
profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização.
Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas computacionais especificas
inerentes a área de atuação. |
I |
30 |
Analista de Serviços Afins |
Compreende atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza
simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalho com ou
sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições. |
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de
atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de
profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização.
Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet, Domínio de ferramentas especifica e inerentes à área
de atuação. |
I |
30 |
Procurador Municipal |
Compreende atribuições que exigem conhecimento de direito
público e administrativo, instrução, análise e emissão de parecer sobre
processos diversos, atuação e orientação do executivo municipal nas tomadas
de decisão e na aplicação dos princípios do direito público. |
Curso de nível superior completo, com registro na Ordem dos
Advogados do Brasil e impedimento para atuar em ações contra o município. |
I |
30 |
Assistente de Saúde Municipal |
Compreende atribuições que exigem aplicação de
conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza
simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação dc
trabalho com ou sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições |
Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de
atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de
profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização.
Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas
eletrônicas e internet. |
I |
30 |
Médico |
Prestar assistência médica e cirúrgica em postos de saúde,
ambulatórios, clínicas e hospitais e nas demais unidades assistenciais da
Prefeitura, bem como planejar, coordenar e executar planos e programas de
saúde pública. |
Curso de nível superior em Medicina, registro no respectivo
Conselho de Classe e Título de especialista emitido pela Sociedade ou pelo
órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de exercício da
especialidade por no mínimo 02 (dois) anos consecutivos. |
I |
24 |
Enfermeiro/a |
Prestar assistência de enfermagem em postos de saúde,
ambulatórios, clínicas e hospitais e nas demais unidades assistenciais da
Prefeitura, bem como planejar, coordenar e executar planos e programas de
saúde pública no âmbito de suas competências. |
Curso de nível superior em Enfermagem, registro no
respectivo Conselho de Classe e Título de especialista emitido pela Sociedade
ou pelo órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de
exercício na função por no mínimo 18 (dezoito) meses. |
I |
40 |
Médico Veterinário |
Planejamento e execução de programas de vigilância
sanitária, de proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de
criação de animais, a fim de assegurar a produção racional e econômica de
alimentos no Município. |
Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária, registro
no respectivo Conselho de classe e título de especialista emitido pela
Sociedade ou pelo órgão de classe correspondente quando for o caso. |
I |
24 |
Técnico Municipal de Nível Médio |
Atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos
de menor complexidade; resolução de problemas técnicos sob supervisão da
chefia. Aplicação de novas tecnologias e resolução de questões com iniciativa
própria. |
Curso técnico completo, de nível médio e ou pós-médio, de
acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe,
quando se tratar de profissão regulamentada. Conhecimentos básicos de
processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e software/s
específico/s pertinente/s à área de atuação. |
I |
40 |
Fiscal de Tributos Municipais |
Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e
contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar
estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos
municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos
pertinentes. |
Curso de Nível Superior completo nas áreas de economia ou
direito ou Administração ou Ciências Contábeis, Processos Gerenciais, Gestão
Financeira, e registro no respectivo Conselho de Classe. Aprovação em Curso
de Treinamento específico. Conhecimentos básicos de informática, em especial
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. |
I |
30 |
Fiscal Municipal de Serviços |
Execução de trabalhos de orientação e fiscalização do meio
ambiente, da saúde pública, de obras e licenciamento de atividades
comerciais, industriais e de prestação de serviços fazendo, em todos os
casos, cumprir a legislação municipal. |
Ensino superior completo nas áreas de gestão, meio ambiente
e ou saúde; domínio da legislação referente à sua área de atuação;
Conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica. Frequentar e
ser aprovado em curso de treinamento específico. |
I |
30 |
Agente Administrativo |
Executar e coordenar tarefas de apoio técnico-
administrativo aos trabalhos e projetos das unidades organizacionais. |
Ensino médio completo. Conhecimento de processador de
textos, planilhas eletrônicas, internet. |
I |
40 |
Artífice de Obras e Serviços Públicos |
Execução de trabalhos especializados de alvenaria, concreto
e revestimentos em geral, carpintaria, pintura, manutenção e instalação de
sistemas hidráulicos, montagem de armações de ferro, solda, artefatos de
metal. Auxiliar em atividades gerais, sob supervisão direta, na manutenção da
cidade; Executar trabalhos de montagem, reparo e manutenção de instalações e
ou sistemas elétricos em edificações públicas; Realizar trabalhos de
preparação de áreas e recipientes para plantio de sementes e mudas, executando
tarefas relativas à sua reprodução, a implantação e ou manutenção de jardins
públicos. |
Ensino fundamental completo. Acrescido de no mínimo 02
(dois) anos de experiência em atividades similares às descritas para o cargo
ou curso técnico com formação em tempo igual ou inferior a 12 meses. |
I |
44 |
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos |
Execução de trabalhos simples, sob supervisão direta, em
equipe ou individual, para consecução de atividades de obras públicas, e ou
serviços de carga e descarga, limpeza, varrição e coleta, auxílio em serviços
de jardinagem, calceteria, realizar podas de
arvore, roçada, desobstrução e limpeza de estrutura de drenagem e
esgotamento, auxílio na troca de luminárias e outras atividades inerentes aos
serviços públicos que não requeiram maiores níveis de conhecimento. |
Ensino fundamental incompleto. |
I |
44 |
Auxiliar Administrativo |
Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e
rotineiras de apoio administrativo. |
Ensino fundamental completo. Conhecimento de processador de
textos, planilhas eletrônicas, internet. |
I |
40 |
CARGOS |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA |
REQUISITOS
PARA PROVIMENTO |
CARGA
HORÁRIA SEMANAL |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Executar, sob supervisão direta,
tarefas simples e rotineiras de apoio e suporte na operacionalização de
serviços públicos. |
Ensino fundamental séries iniciais |
44 |
Motorista de Ambulância |
Efetuar direção de ambulâncias e
conservá-las em perfeitas condições de higiene e segurança. |
Ensino fundamental, carteira de
habilitação categoria “D” acrescido de curso de capacitação de condutores de
veículos de Emergência. |
40 |
Motorista |
Dirigir veículos automotores de
transporte de passageiros tais como: de passeio, ônibus, micro-ônibus, e
outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e veículos
automotores de transporte de carga, e conserva-los em perfeitas condições de
aparência e funcionamento. |
Ensino fundamental e habilitação para
condução de veículos na categoria “D”. |
40 |
Operador de Máquinas |
Operar máquinas como: motoniveladora, retro-escavadeira, pá carregadeira, patrol,
trator de esteira, micro- trator e outras similares, máquinas montadas sobre
rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para
nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, areia, cascalho e similares. |
Ensino fundamental completo e
habilitação para condução de máquinas. |
40 |
Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio á Atividades Operacionais |
Prestar apoio a condutor de veículo no
transporte de escolares de diversas faixas de idade, prestando orientação aos
alunos e auxiliando o condutor nas diversas tarefas do transporte. Prestar,
sob supervisão direta, apoio nas diversas atividades logísticas e
operacionais da gestão municipal sempre que solicitado. |
Ensino fundamental completo. Necessário
obtenção de credenciamento específico junto ao Órgão de controle estadual e
manutenção do respectivo credenciamento em vigência. |
40 |
Auxiliar em Educação Infantil |
Atuar no acolhimento de crianças de 2 a
5 anos de idade, prestando os devidos auxílios aos professores nos cuidados
com as crianças. |
Ensino médio completo |
25 |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
Atuar, sob supervisão direta, nas
rotinas administrativas das unidades escolares do município. |
Ensino médio completo. Conhecimento na
área de informática. Domínio de editor de texto e planilha. Conhecimento de
rotinas administrativas. |
40 |
Assistente de Creche |
Executar atividades de apoio aos
trabalhos pedagógicos e de cuidado as crianças nas creches e centro
municipais de educação infantil por meio de atividades de higienização e de
acompanhamento as atividades internas e extraclasses. |
Graduação ou Licenciatura em Pedagogia
ou Cursando a partir do 5º período de Pedagogia. |
44 |
CARGOS |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA |
REQUISITOS
PARA PROVIMENTO |
CLASSE
INICIAL |
CARGA
HORÁRIA SEMANAL |
Agente Comunitário de Saúde |
Atuar em atividades de prevenção de
doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do
SUS e sob supervisão da gestão municipal. |
Ensino fundamental completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar, desde
a data da publicação do edital do processo seletivo público; E concluir, com
aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. |
I |
40 |
Agente de Combate às Endemias |
Exercer atividades de vigilância,
prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS, sob supervisão da gestão municipal. |
Ensino fundamental completo; E
concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e
continuada. |
I |
40 |
CARGOS |
DESCRIÇÃO
SUMÁRIA |
REQUISITOS
PARA PROVIMENTO |
CLASSE
INICIAL |
CARGA
HORÁRIA SEMANAL |
Orientador social |
Atuar na equipe interdisciplinar,
colaborando na construção de planos de acompanhamento aplicáveis às
especificidades da Política Pública de Assistência Social. Desenvolver
atividades socioeducativas e de convivência e socialização. |
Ensino médio completo |
I |
40 |
Cuidador Social |
Executar serviços nos abrigos e
programas sociais com crianças e adolescentes e atividades afins. |
Ensino médio completo |
I |
40 |
A QUE SE
REFEREM OS ARTIGOS 17 §1º, 63 §1º, 63 §2º, 71 § 2º, 75 E 79 VALORES EM
REAL (R$) |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
JORNADA 20
HORAS |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
TABELA
SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4% |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
PADRÃO DE
VENCIMENTO |
|||||||||||||
CARREIRA |
NÍVEIS DE
VENCIMENTO |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
Cargo de
Obras e Serviços Públicos |
I |
473,80 |
480,91 |
488,12 |
495,44 |
502,87 |
510,42 |
518,07 |
525,84 |
533,73 |
541,74 |
549,86 |
558,11 |
|
|||||||||||||
JORNADA 24
HORAS |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
TABELA
SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4% |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
CARREIRA |
NÍVEIS DE
VENCIMENTO |
PADRÃO DE
VENCIMENTO |
|||||||||||
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
||
Carreira de
Nível Superior |
XXIV |
3.272,51 |
3321,60 |
3371,42 |
3421,99 |
3473,32 |
3525,42 |
3578,30 |
3631,98 |
3686,46 |
3741,76 |
3797,88 |
3854,85 |
XXIII |
3.146,64 |
3193,84 |
3241,75 |
3290,38 |
3339,73 |
3389,83 |
3440,68 |
3492,29 |
3544,67 |
3597,84 |
3651,81 |
3706,59 |
|
XXII |
3.025,62 |
3071,00 |
3117,07 |
3163,83 |
3211,28 |
3259,45 |
3308,34 |
3357,97 |
3408,34 |
3459,46 |
3511,36 |
3564,03 |
|
|
|||||||||||||
XVIII |
3.016,00 |
3.061,24 |
3.107,16 |
3.153,77 |
3.201,07 |
3.249,09 |
3.297,82 |
3.347,29 |
3.397,50 |
3.448,46 |
3.500,19 |
3.552,69 |
|
XVII |
2.900,00 |
2.943,50 |
2.987,65 |
3.032,47 |
3.077,95 |
3.124,12 |
3.170,99 |
3.218,55 |
3.266,83 |
3.315,83 |
3.365,57 |
3.416,05 |
|
|
|||||||||||||
JORNADA 25
HORAS |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
TABELA
SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4% |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
CARREIRA |
NÍVEIS DE
VENCIMENTO |
PADRÃO DE
VENCIMENTO |
|||||||||||
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
||
Cargo de
Apoio à Educação |
II |
1145,83 |
1163,02 |
1180,46 |
1198,17 |
1216,14 |
1234,38 |
1252,90 |
1271,69 |
1290,77 |
1310,13 |
1329,78 |
1349,73 |
|
|||||||||||||
JORNADA 30
HORAS |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
TABELA
SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4% |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
CARREIRAS |
NÍVEIS DE
VENCIMENTO |
PADRÃO DE VENCIMENTO |
|||||||||||
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
||
Carreiras de
Nível Superior |
XXVII |
4.056,00 |
4.116,84 |
4.178,59 |
4.241,27 |
4.304,89 |
4.369,46 |
4.435,01 |
4.501,53 |
4.569,05 |
4.637,59 |
4.707,15 |
4.777,76 |
XXVI |
3.900,00 |
3.958,50 |
4.017,88 |
4.078,15 |
4.139,32 |
4.201,41 |
4.264,43 |
4.328,40 |
4.393,32 |
4.459,22 |
4.526,11 |
4.594,00 |
|
XXV |
3.750,00 |
3.806,25 |
3.863,34 |
3.921,29 |
3.980,11 |
4.039,82 |
4.100,41 |
4.161,92 |
4.224,35 |
4.287,71 |
4.352,03 |
4.417,31 |
|
|
|||||||||||||
XVI |
2.812,16 |
2.854,34 |
2.897,16 |
2.940,61 |
2.984,72 |
3.029,49 |
3.074,94 |
3.121,06 |
3.167,88 |
3.215,40 |
3.263,63 |
3.312,58 |
|
XV |
2.704,00 |
2.744,56 |
2.785,73 |
2.827,51 |
2.869,93 |
2.912,98 |
2.956,67 |
3.001,02 |
3.046,04 |
3.091,73 |
3.138,10 |
3.185,17 |
|
XIV |
2.600,00 |
2.639,00 |
2.678,59 |
2.718,76 |
2.759,55 |
2.800,94 |
2.842,95 |
2.885,60 |
2.928,88 |
2.972,81 |
3.017,41 |
3.062,67 |
|
|
|||||||||||||
X |
1.730,56 |
1.756,52 |
1.782,87 |
1.809,61 |
1.836,75 |
1.864,30 |
1.892,27 |
1.920,65 |
1.949,46 |
1.978,70 |
2.008,39 |
2.038,51 |
|
IX |
1.664,00 |
1.688,96 |
1.714,29 |
1.740,01 |
1.766,11 |
1.792,60 |
1.819,49 |
1.846,78 |
1.874,48 |
1.902,60 |
1.931,14 |
1.960,11 |
|
VIII |
1.600,00 |
1.624,00 |
1.648,36 |
1.673,09 |
1.698,18 |
1.723,65 |
1.749,51 |
1.775,75 |
1.802,39 |
1.829,42 |
1.856,87 |
1.884,72 |
|
|
|||||||||||||
JORNADA 40
HORAS |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
TABELA
SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4% |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
CARREIRAS |
NÍVEIS DE
VENCIMENTO |
PADRÃO DE
VENCIMENTO |
|||||||||||
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
||
Carreira de
Nível Superior |
XXI |
3.612,54 |
3.666,73 |
3.721,73 |
3.777,56 |
3.834,22 |
3.891,74 |
3.950,11 |
4.009,36 |
4.069,50 |
4.130,55 |
4.192,50 |
4.255,39 |
XX |
3.473,60 |
3.525,70 |
3.578,59 |
3.632,27 |
3.686,75 |
3.742,05 |
3.798,18 |
3.855,16 |
3.912,98 |
3.971,68 |
4.031,25 |
4.091,72 |
|
XIX |
3.340,00 |
3.390,10 |
3.440,95 |
3.492,57 |
3.544,95 |
3.598,13 |
3.652,10 |
3.706,88 |
3.762,49 |
3.818,92 |
3.876,21 |
3.934,35 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
XVI |
2.812,16 |
2.854,34 |
2.897,16 |
2.940,61 |
2.984,72 |
3.029,49 |
3.074,94 |
3.121,06 |
3.167,88 |
3.215,40 |
3.263,63 |
3.312,58 |
|
XV |
2.704,00 |
2.744,56 |
2.785,73 |
2.827,51 |
2.869,93 |
2.912,98 |
2.956,67 |
3.001,02 |
3.046,04 |
3.091,73 |
3.138,10 |
3.185,17 |
|
XIV |
2.600,00 |
2.639,00 |
2.678,59 |
2.718,76 |
2.759,55 |
2.800,94 |
2.842,95 |
2.885,60 |
2.928,88 |
2.972,81 |
3.017,41 |
3.062,67 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
XIII |
2.163,20 |
2.195,65 |
2.228,58 |
2.262,01 |
2.295,94 |
2.330,38 |
2.365,34 |
2.400,82 |
2.436,83 |
2.473,38 |
2.510,48 |
2.548,14 |
|
XII |
2.080,00 |
2.111,20 |
2.142,87 |
2.175,01 |
2.207,64 |
2.240,75 |
2.274,36 |
2.308,48 |
2.343,10 |
2.378,25 |
2.413,92 |
2.450,13 |
|
XI |
2.000,00 |
2.030,00 |
2.060,45 |
2.091,36 |
2.122,73 |
2.154,57 |
2.186,89 |
2.219,69 |
2.252,99 |
2.286,78 |
2.321,08 |
2.355,90 |
|
|
|||||||||||||
Carreira de
Nível Técnico Ensino Médio |
IX |
1.664,00 |
1.688,96 |
1.714,29 |
1.740,01 |
1.766,11 |
1.792,60 |
1.819,49 |
1.846,78 |
1.874,48 |
1.902,60 |
1.931,14 |
1.960,11 |
VIII |
1.600,00 |
1.624,00 |
1.648,36 |
1.673,09 |
1.698,18 |
1.723,65 |
1.749,51 |
1.775,75 |
1.802,39 |
1.829,42 |
1.856,87 |
1.884,72 |
|
|
|||||||||||||
Cargos de
Apoio |
VI |
1.618,24 |
1.642,51 |
1.667,15 |
1.692,16 |
1.717,54 |
1.743,30 |
1.769,45 |
1.796,00 |
1.822,94 |
1.850,28 |
1.878,03 |
1.906,20 |
V |
1.556,00 |
1.579,34 |
1.603,03 |
1.627,08 |
1.651,48 |
1.676,25 |
1.701,40 |
1.726,92 |
1.752,82 |
1.779,11 |
1.805,80 |
1.832,89 |
|
|
|||||||||||||
IV |
1.612,00 |
1.636,18 |
1.660,72 |
1.685,63 |
1.710,92 |
1.736,58 |
1.762,63 |
1.789,07 |
1.815,91 |
1.843,14 |
1.870,79 |
1.898,85 |
|
III |
1.550,00 |
1.573,25 |
1.596,85 |
1.620,80 |
1.645,11 |
1.669,79 |
1.694,84 |
1.720,26 |
1.746,06 |
1.772,25 |
1.798,84 |
1.825,82 |
|
|
|||||||||||||
JORNADA 44
HORAS |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
TABELA
SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4% |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
CARREIRAS |
NÍVEIS DE
VENCIMENTO |
PADRÃO DE
VENCIMENTO |
|||||||||||
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
||
Cargos de
Obras e Serviços Públicos |
VI |
1618,24 |
1642,51 |
1667,15 |
1692,16 |
1717,54 |
1743,30 |
1769,45 |
1796,00 |
1822,94 |
1850,28 |
1878,03 |
1906,20 |
V |
1556,00 |
1579,34 |
1603,03 |
1627,08 |
1651,48 |
1676,25 |
1701,40 |
1726,92 |
1752,82 |
1779,11 |
1805,80 |
1832,89 |
|
|
|||||||||||||
III |
1550,00 |
1573,25 |
1596,85 |
1620,80 |
1645,11 |
1669,79 |
1694,84 |
1720,26 |
1746,06 |
1772,25 |
1798,84 |
1825,82 |
|
|
|||||||||||||
Cargos de
Trânsito e Transporte |
VII A |
1850,00 |
1877,75 |
1905,92 |
1934,50 |
1963,52 |
1992,98 |
2022,87 |
2053,21 |
2084,01 |
2115,27 |
2147,00 |
2179,21 |
VII |
1850,00 |
1877,75 |
1905,92 |
1934,50 |
1963,52 |
1992,98 |
2022,87 |
2053,21 |
2084,01 |
2115,27 |
2147,00 |
2179,21 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
III |
1550,00 |
1573,25 |
1596,85 |
1620,80 |
1645,11 |
1669,79 |
1694,84 |
1720,26 |
1746,06 |
1772,25 |
1798,84 |
1825,82 |
TABELA
SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO -1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4% |
|||||||||||||
|
|||||||||||||
CARREIRA |
NÍVEIS DE
VENCIMENTO |
PADRÃO DE
VENCIMENTO |
|||||||||||
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
||
Carreiras de
Emprego Público |
II-A |
1.300,00 |
1.319,50 |
1.339,29 |
1.359,38 |
1.379,77 |
1.400,47 |
1.421,48 |
1.442,80 |
1.464,44 |
1.486,41 |
1.508,70 |
1.531,33 |
I-A |
1.250,00 |
1.268,75 |
1.287,78 |
1.307,10 |
1.326,70 |
1.346,61 |
1.366,80 |
1.387,31 |
1.408,12 |
1.429,24 |
1.450,68 |
1.472,44 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
II-A |
1.300,00 |
1.319,50 |
1.339,29 |
1.359,38 |
1.379,77 |
1.400,47 |
1.421,48 |
1.442,80 |
1.464,44 |
1.486,41 |
1.508,70 |
1.531,33 |
|
I-A |
1.250,00 |
1.268,75 |
1.287,78 |
1.307,10 |
1.326,70 |
1.346,61 |
1.366,80 |
1.387,31 |
1.408,12 |
1.429,24 |
1.450,68 |
1.472,44 |