LEI Nº 1.505, de 18 de março de 2020

 

ALTERA ANEXOS DA LEI 1208/2015.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera os anexos I, II, III, IV, V e VII da lei 1.208 de 27 de abril de 2015. 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia-ES, 18 de março de 2020.

 

GEDER CAMATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.

 

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 3º E 25º

 

GRUPOS OCUPACIONAIS E RESPECTIVOS CARGOS

ÁREA DE FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO

1.

GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

Analista de Gestão Municipal

Administração

Administração Pública

Comunicação Social

Contabilidade

Arquivologia

Economia

Economia Doméstica

Biblioteconomia

Analista de Projetos e Suporte

Ciências da Computação

Controladoria

Auditoria Interna

Engenharia Agrônoma

Arquitetura / Urbanismo

Engenharia Ambiental

Engenharia Civil

Engenharia Elétrica

Engenharia Florestal

Engenharia Química

Engenharia Sanitária

Engenharia de Segurança do Trabalho

Biologia

Geologia

Analista de Serviços Afins

Direito

Biomedicina

Pedagogia

Psicopedagogia

Nutrição

Educação Ambiental

Enfermagem

Serviço Social

Sistema de Informações Geográficas

Psicologia

Terapia Ocupacional

Trânsito

Turismo

Procurador Municipal

Direito

Procurador Municipal

Assistente de Saúde Municipal Nível

Farmácia

Farmácia-Bioquímica

Fisioterapia

Fonoaudiologia

Nutrição

Odontologia - 20h

Psicologia

Médico

Medicina - Clínico Geral

Medicina - Pediatria

Medicina - Urologia

Medicina - Ginecologia

Medicina - Ortopedia

Medicina - Oftalmologia

Medicina - Geriatria

Medicina - Cirurgia Geral

Medicina - Cardiologia

Medicina - Neurologia

Enfermeiro / a

Enfermagem

Médico Veterinário

Medicina Veterinária

 

2.

GRUPO OCUPACIONAL DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO

ÁREA DE FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO.

CARGOS

Técnico Municipal de Nível Médio

Agrícola

Agrimensura

Análises Clínicas

Contabilidade

Projetos

Edificações

Enfermagem

Administração

Recursos Humanos

Higiene Bucal

Informática

Radiologia

Segurança do Trabalho

Defesa Civil

 

3.

GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO

ÁREA DE FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO.

CARGOS

Fiscal de Tributos Municipais

Fiscalização Tributária

Administração

Contabilidade

Direito

Economia

Fiscal Municipal de Serviços

Ambiental

Sanitária

Obras

Posturas

Transportes  

 

4.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO

CARGOS

Agente Administrativo

Auxiliar Administrativo

 

5.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À ÁREA CULTURAL E DESPORTIVA

CARGOS

Agente de Apoio Cênico

Operador de Áudio e Vídeo

Regente

 

6.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À AREA DA SAÚDE

CARGOS

Agente de Saúde Ambiental

Auxiliar de Consultório Dentário

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Veterinária

Auxiliar de Saúde Bucal

 

7.

GRUPO OCUPACIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CARGOS

Artífice de Obras e Serviços Públicos

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

Auxiliar de Serviços Gerais

Asseio, conservação, preparo de alimentação, outras atividades.

 

8.

GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

CARGOS

Motorista de Ambulância

Motorista

Veículos leves de passeio.

Veículos de carga e ou de transporte coletivo de pequeno, médio e grande porte.

Ônibus.

Operador de Máquinas

Máquinas pesadas - Tratores, pás- carregadeiras e retroescavadeiras, motoniveladoras e outras.

Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades Operacionais

 

09.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO

CARGOS

Auxiliar em Educação Infantil

Auxiliar de Secretaria Escolar                  

Assistente de creche

 

10.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGOS

Educador Social

Orientador Social               

  

ANEXO I-B

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 64º

 

1.

GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À AREA DA SAÚDE

EMPREGOS

Agente Comunitário de Saúde

Agente de Combate a Endemias

  

ANEXO II

CARREIRAS / CLASSES, NÍVEL DE VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE CARGOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS: 3º § 1º, 5º, 7º, 17, 43, 63 § 1º

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

CARREIRAS CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

QUANTITATIVO - INÍCIO DE CARREIRA

Analista de Projetos e Suporte

III

XXVII

5

II

XXVI

I

XXV

Procurador Municipal

III

XXVII

1

II

XXVI

I

XXV

Médico

III

XXIV

13

II

XXIII

I

XXII

Enfermeiro/a

III

XXI

8

II

XX

I

XIX

Médico Veterinário

II

XVIII

1

I

XVII

Assistente de Saúde Municipal

III

XVI

19

II

XV

I

XIV

Analista de Serviços Afins

III

XVI

14

II

XV

I

XIV

Analista de Gestão Municipal

III

XVI

6

II

XV

I

XIV

Subtotal

67

Técnico Municipal de Nível Médio

II

IX

34

I

VIII

Fiscal de Tributos Municipais

III

X

2

II

IX

1

VIII

Fiscal Municipal de Serviços

III

X

5

II

IX

I

VIII

Agente Administrativo

II

VI

11

I

V

Artífice de Obras e Serviços Públicos

II

VI

5

I

V

Auxiliar Administrativo

II

IV

8

I

III

Subtotal

65

TOTAL

132

 

ANEXO III

QUANTITATIVO DE CARGOS ISOLADOS E NÍVEL DE VENCIMENTO, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 3º § 1º, 5º, 7º E 17

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÍVEL DE VENCIMENTO

QUANTITATIVO - INÍCIO DE CARREIRA

Motorista de Ambulância

VII

7

Motorista

34

Operador de Máquinas

VII-A

14

Subtotal

 

55

Auxiliar de Serviços Gerais

III

50

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

50

Auxiliar de Secretaria Escolar

9

Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades Operacionais

5

Assistente de creche

7

Orientador social

2

Cuidador social

6

Subtotal

 

129

Auxiliar de Educação Infantil

11

6

Auxiliar de Serviços Gerais

I

12

Subtotal

 

18

TOTAL

202

 

 

ANEXO III-B

QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS E NÍVEL DE VENCIMENTO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 64.

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

CARREIRAS CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

QUANTITATIVO - INÍCIO DE CARREIRA

Agente comunitário de saúde

II

II-A

29

I

I-A

Agente de combate a endemias

II

II-A

6

I

I-A

TOTAL

35

 

 

ANEXO IV

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARGO E ÁREA DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO.

A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º, § 1º.

 

CARGOS

ÁREA DE FORMAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO/ ATUAÇÃO

TOTAL

Analista de Gestão Municipal

Administração

2

Administração Pública

1

Contabilidade

2

Economia

1

Analista de Projetos e Suporte

Arquitetura / Urbanismo

1

Engenharia Civil

2

Biologia

1

Auditoria interna

1

Analista de Serviços Afins

Pedagogia

0

Psicopedagogia

1

Nutrição

4

Enfermagem

2

Serviço Social

5

Psicologia

2

Procurador Municipal

Procurador Municipal

1

Assistente de Saúde Municipal

Farmácia

1

Farmácia-Bioquímica

1

Fisioterapia

4

Odontologia - 20h

8

Psicologia

3

Fonoaudiologia

1

Médico

Medicina - Clínico Geral

10

Medicina - Ginecologia

1

Medicina - Cirurgia Geral

1

Medicina - Pediatria

1

Medicina - Radiologia

1

Enfermeiro/a

Enfermagem

8

Médico Veterinário

Medicina Veterinária

1

Técnico Municipal de Nível Médio

Agrícola

1

Contabilidade

1

Edificações

3

Enfermagem

22

Administração

1

Recursos Humanos

1

Informática

2

Defesa Civil

1

Higiene Bucal

4

Fiscal de Tributos Municipais

Fiscalização Tributária

2

Fiscal Municipal de Serviços

Ambiental

1

Sanitária

2

Obras

2

Posturas

1

Agente Administrativo

Ensino médio completo

15

Auxiliar Administrativo

Ensino Fundamental completo

20

Agente Comunitário de Saúde

Ensino médio completo

29

Agente de Combate a Endemias

Ensino médio completo

6

Artífice de Obras e Serviços Públicos

Ensino fundamental

6

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

Serviços simples na execução de obras e serviços diversos

65

Auxiliar de Serviços Gerais

Asseio, conservação, preparo de alimentação, outras atividades.

73

Motorista de Ambulância

Ensino médio com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D"

7

Motorista

Veículos leves de passeio. Ensino fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D"

25

Veículos de carga e ou de transporte coletivo de médio porte. Ensino fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D"

8

Ônibus. Ensino fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D"

12

Operador de Máquinas

Ensino fundamental. Habilitação para condução de Máquinas pesadas

17

Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades Operacionais

Ensino fundamental completo

5

Auxiliar em Educação Infantil

Ensino médio

6

Auxiliar de Secretaria Escolar

Ensino médio completo

11

Assistente de creche

Ensino médio completo

7

Orientador Social

Ensino médio completo

2

Cuidador Social

Ensino médio completo

6

TOTAL

431

 

 

ANEXO V

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 6º, 7º § 1º

 

 

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CLASSE INICIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Analista de Gestão Municipal

Compreende atribuições que exigem aplicação de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalho com ou sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições.

Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas especificas e inerentes a área de atuação.

I

40

Analista de Projetos e Suporte

Compreende atribuições que exigem aplicação de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalho com ou sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições.

Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas computacionais especificas inerentes a área de atuação.

I

30

Analista de Serviços Afins

Compreende atribuições que exigem aplicação de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalho com ou sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições.

Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. Domínio de ferramentas especifica e inerentes á área de atuação.

I

30

Procurador Municipal

Compreende atribuições que exigem conhecimento de direito público e administrativo, instrução, análise e emissão de parecer sobre processos diversos, atuação e orientação do executivo municipal nas tomadas de decisão e na aplicação dos princípios do direito público.

Curso de nível superior completo, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil e impedimento para atuar em ações contra o município.

I

30

Assistente de Saúde Municipal

Compreende atribuições que exigem aplicação de conhecimentos técnicos/teóricos; Análise e resolução de problemas de natureza simples e complexa. Orientação, supervisão e coordenação de trabalho com ou sem equipe. Autonomia relativa no desempenho das atribuições

Curso de Nível Superior Completo de acordo com a área de atuação; Registro no respectivo Conselho de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada e, quando necessário Curso de Especialização. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

I

30

Médico

Prestar assistência médica e cirúrgica em postos de saúde, ambulatórios, clínicas e hospitais e nas demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como planejar, coordenar e executar planos e programas de saúde pública.

Curso de nível superior em Medicina, registro no respectivo Conselho de Classe e Título de especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de exercício da especialidade por no mínimo 02 (dois) anos consecutivos.

I

24

Enfermeiro /a

Prestar assistência de enfermagem em postos de saúde, ambulatórios, clínicas e hospitais e nas demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como planejar, coordenar e executar planos e programas de saúde pública no âmbito de suas competências.

Curso de nível superior em Enfermagem, registro no respectivo Conselho de Classe e Título de especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão de classe correspondente, ou experiência comprovada de exercício na função por no mínimo 18 (dezoito) meses.

I

40

Médico Veterinário

Planejamento e execução de programas de vigilância sanitária, de proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, a fim de assegurar a produção racional e econômica de alimentos no Município.

Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária, registro no respectivo Conselho de classe e título de especialista emitido pela Sociedade ou pelo órgão de ciasse correspondente quando for o caso.

I

24

Técnico Municipal de Nível Médio

Atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade; resolução de problemas técnicos sob supervisão da chefia. Aplicação de novas tecnologias e resolução de questões com iniciativa própria.

Curso técnico completo, de nível médio e ou pós-médio, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão regulamentada. Conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e software/s específico/s pertinente/s à área de atuação.

I

40

Fiscal de Tributos Municipais

Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.

Curso de Nível Superior completo nas áreas de economia ou direito ou Administração ou Ciências Contábeis, Processos Gerenciais, Gestão Financeira, e registro no respectivo Conselho de Classe. Aprovação em Curso de Treinamento específico. Conhecimentos básicos de informática, em especial editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

I

30

Fiscal Municipal de Serviços

Execução de trabalhos de orientação e fiscalização do meio ambiente, da saúde pública, de obras e licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços fazendo, em todos os casos, cumprir a legislação municipal.

Ensino superior completo nas áreas de gestão, meio ambiente e ou saúde; domínio da legislação referente à sua área de atuação; Conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica. Frequentar e ser aprovado em curso de treinamento específico.

I

30

Agente Administrativo

Executar e coordenar tarefas de apoio técnico- administrativo aos trabalhos e projetos das unidades organizacionais.

Ensino médio completo. Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.

I

40

Artífice de Obras e Serviços Públicos

Execução de trabalhos especializados de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, carpintaria, pintura, manutenção e instalação de sistemas hidráulicos, montagem de armações de ferro, solda, artefatos de metal. Auxiliar em atividades gerais, sob supervisão direta, na manutenção da cidade; Executar trabalhos de montagem, reparo e manutenção de instalações e ou sistemas elétricos em edificações públicas; Realizar trabalhos de preparação de áreas e recipientes para plantio de sementes e mudas, executando tarefas relativas à sua reprodução, a implantação e ou manutenção de jardins públicos.

Ensino fundamental completo. Acrescido de no mínimo 02 (dois) anos de experiência em atividades similares às descritas para o cargo ou curso técnico com formação em tempo igual ou inferior a 12 meses.

I

44

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

Execução de trabalhos simples, sob supervisão direta, em equipe ou individual, para consecução de atividades de obras públicas, e ou serviços de carga e descarga, limpeza, varrição e coleta, auxílio em serviços de jardinagem, calceteria, realizar podas de arvore, roçada, desobstrução e limpeza de estrutura de drenagem e esgotamento, auxílio na troca de luminárias e outras atividades inerentes aos serviços públicos que não requeiram maiores níveis de conhecimento.

Ensino fundamental incompleto.

I

44

Auxiliar Administrativo

Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo.

Ensino fundamental completo. Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.

I

40

 

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

 

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio e suporte na operacionalização de serviços públicos.

Ensino fundamental séries iniciais

44 ou 20

 

Motorista de Ambulância

Efetuar direção de ambulâncias e conservá-las em perfeitas condições de higiene e segurança.

Ensino fundamental, carteira de habilitação categoria “D” acrescido de curso de capacitação de condutores de veículos de Emergência.

40

 

Motorista

Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros tais como: de passeio, ônibus, micro-Ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e veículos automotores de transporte de carga, e conserva-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

Ensino fundamental e habilitação para condução de veículos na categoria “D”.

40

 

Operador de Máquinas

Operar máquinas como: motoniveladora, retro-escavadeira, pá carregadeira, patrol, trator de esteira, micro- trator e outras similares, máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, areia, cascalho e similares.

Ensino fundamental completo e habilitação para condução de máquinas.

40

Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades Operacionais

Prestar apoio a condutor de veículo no transporte de escolares de diversas faixas de idade, prestando orientação aos alunos e auxiliando o condutor nas diversas tarefas do transporte. Prestar, sob supervisão direta, apoio nas diversas atividades logísticas e operacionais da gestão municipal sempre que solicitado.

Ensino fundamental completo. Necessário obtenção de credenciamento específico junto ao Órgão de controle estadual e manutenção do respectivo credenciamento em vigência.

40

 

Auxiliar em Educação Infantil

Atuar no acolhimento de crianças de 2 a 5 anos de idade, prestando os devidos auxílios aos professores nos cuidados com as crianças.

Ensino médio completo

25

 

Auxiliar de Secretaria Escolar

Atuar, sob supervisão direta, nas rotinas administrativas das unidades escolares do município.

Ensino médio completo. Conhecimento na área de informática. Domínio de editor de texto e planilha. Conhecimento de rotinas administrativas.

40

 

Assistente de Creche

Executar atividades de apoio aos trabalhos pedagógicos e de cuidado as crianças nas creches e centro municipais de educação infantil por meio de atividades de higienização e de acompanhamento as atividades internas e extraclasses.

Graduação ou Licenciatura em Pedagogia ou Cursando a partir do 5º período de Pedagogia.

44

 

 

 

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CLASSE INICIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Agente Comunitário de Saúde

Atuar em atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da gestão municipal.

Ensino fundamental completo; Residir na área da comunidade em que pretende atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; E concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

I

40

Agente de Combate às Endemias

Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob supervisão da gestão municipal.

Ensino fundamentai completo; E concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

1

40

 

CARGOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

CLASSE INICIAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Orientador social

Atuar na equipe interdisciplinar, colaborando na construção de planos de acompanhamento aplicáveis às especificidades da Política Pública de Assistência Social. Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização

Ensino médio completo

I

40

Cuidador Social

Executar serviços nos abrigos e programas sociais com crianças e adolescentes e atividades afins.

Ensino médio completo

1

40

 

 

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE, ALTERADOS E RENOMEADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 63 E §§

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

NOVA SITUAÇÃO

CARGO

CÓDIGO

QUANTIDADE

CARGO

CÓDIGO

QUANTIDADE

Novo

 

 

Analista de Gestão Municipal

AnGM

6

Bibliotecário

 

0

Extinto

 

 

Tesoureiro

 

0

Fiscal de Renda

 

0

Contador

 

0

Assistente Social

 

0

Engenheiro Civil

 

0

Engenheiro Agrônomo

 

0

Nutricionista

 

0

Psicólogo

 

0

Novo

 

 

Analista de Projetos e Suporte

AnPS

4

Novo

 

 

Analista de Serviços Afins

AnSA

10

Procurador Municipal

 

 

Procurador Municipal

 

1

Odontólogo

 

1

Assistente de Saúde Municipal

AsSM

10

Farmacêutico Bioquímico

 

 

Fonoaudiólogo

 

 

Médico

 

1

Médico

 

12

Enfermeiro/a

 

 

Enfermeiro/a

 

5

Veterinário

 

 

Médico Veterinário

 

1

Técnico Agrícola

 

1

Técnico Municipal de Nível Médio

TMNM

26

Técnico de Enfermagem

 

1

Técnico em Higiene Dental

 

 

Técnico em Laboratório

 

 

Novo

 

 

Fiscal de Tributos Municipais

FiTM

2

Agente Fiscal

 

1

Fiscal Municipal de Serviços

FiMS

6

Assistente Administrativo

 

3

Agente Administrativo

AgAd

12

Almoxarife

 

1

Auxiliar Administrativo

 

5

Auxiliar Administrativo

AuAd

17

Recepcionista

 

7

Atendente de Posto Telefônico

 

0

Extinto

 

0

Artífice de Obras e Serviços Públicos

 

1

Artífice de Obras e Serviços Públicos

ArSP

6

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

 

13

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

AOSP

65

Braçal

 

2

Mecânico

 

0

Extinto

 

0

Auxiliar de Serviços Gerais

 

11

Auxiliar de Serviços Gerais

AuSG

73

Novo

 

 

Motorista de Ambulância

MAmb

4

Motorista

 

11

Motorista

 

40

Operador de Máquinas

 

3

Operador de Máquinas

OpMa

13

Novo

 

 

Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio à Atividades Operacionais

ATEA

4

Novo

 

 

Auxiliar de Educação Infantil

AuEI

6

Novo

 

 

Auxiliar de Secretaria Escolar

AuSE

8

Total

62

Total

331

 

ANEXO VI-B

DEMONSTRATIVO DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 64 E §§

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

NOVA SITUAÇÃO

CARGO

CÓDIGO

QUANTIDADE

CARGO

CÓDIGO

QUANTIDADE

Novo

 

 

Agente Comunitário de Saúde

ACS

29

Novo

 

 

Agente de Combate às Endemias

ACE

6

 

ANEXO VII

TABELAS DE VENCIMENTOS

A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 § 1º, 63 § 1º, 63 §2º, 71 § 2º, 75 E 79

VALORES EM REAL (R$)

 

JORNADA 20 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

PADRÃO DE VENCIMENTO

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargo de Obras e Serviços Públicos

I

432,11

438,59

445,17

451,85

458,63

465,51

472,49

479,58

486,77

494,07

501,48

509,00

 

JORNADA 24 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreira de Nível Superior

XXIV

2.984,51

3029,28

3074,72

3120,84

3167,65

3215,17

3263,40

3312,35

3362,03

3412,46

3463,65

3515,60

XXIII

2.869,72

2912,77

2956,46

3000,81

3045,82

3091,51

3137,88

3184,95

3232,72

3281,21

3330,43

3380,39

XXII

2.759,35

2800,74

2842,75

2885,39

2928,67

2972,60

3017,19

3062,45

3108,39

3155,01

3202,34

3250,37

 

XVIII

2.737,43

2.778,49

2.820,16

2.862,47

2.905,40

2.948,98

2.993,22

3.038,12

3.083,69

3.129,94

3.176,89

3.224,55

XVII

2.632,14

2.671,62

2.711,70

2.752,37

2.793,66

2.835,56

2.878,10

2.921,27

2.965,09

3.009,56

3.054,71

3.100,53

 

JORNADA 25 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargo de Apoio à Educação

II

1045,00

1060,68

1076,59

1092,73

1109,12

1125,76

1142,65

1159,79

1177,18

1194,84

1212,77

1230,96

 

JORNADA 30 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreiras de Nível Superior

XXVII

3.677,27

3.732,43

3.788,41

3.845,24

3.902,92

3.961,46

4.020,88

4.081,20

4.142,41

4.204,55

4.267,62

4.331,63

XXVI

3.535,83

3.588,87

3.642,70

3.697,34

3.752,80

3.809,10

3.866,23

3.924,23

3.983,09

4.042,84

4.103,48

4.165,03

XXV

3.399,84

3.450,84

3.502,60

3.555,14

3.608,47

3.662,59

3.717,53

3.773,30

3.829,89

3.887,34

3.945,65

4.004,84

 

XVI

2.491,07

2.528,43

2.566,36

2.604,85

2.643,93

2.683,58

2.723,84

2.764,70

2.806,17

2.848,26

2.890,98

2.934,35

XV

2.395,26

2.431,18

2.467,65

2.504,67

2.542,24

2.580,37

2.619,08

2.658,36

2.698,24

2.738,71

2.779,79

2.821,49

XIV

2.303,13

2.337,68

2.372,74

2.408,33

2.444,46

2.481,13

2.518,34

2.556,12

2.594,46

2.633,38

2.672,88

2.712,97

 

X

1.198,08

1.216,05

1.234,29

1.252,80

1.271,60

1.290,67

1.310,03

1.329,68

1.349,63

1.369,87

1.390,42

1.411,27

IX

1.152,00

1.169,28

1.186,82

1.204,62

1.222,69

1.241,03

1.259,64

1.278,54

1.297,72

1.317,18

1.336,94

1.356,99

VIII

1.107,69

1.124,31

1.141,17

1.158,29

1.175,66

1.193,30

1.211,20

1.229,36

1.247,80

1.266,52

1.285,52

1.304,80

 

JORNADA 40 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreira de Nível Superior

XXI

3.292,93

3.342,33

3.392,46

3.443,35

3.495,00

3.547,42

3.600,63

3.654,64

3.709,46

3.765,10

3.821,58

3.878,90

XX

3.166,28

3.213,77

3.261,98

3.310,91

3.360,57

3.410,98

3.462,15

3.514,08

3.566,79

3.620,29

3.674,60

3.729,72

XIX

3.044,50

3.090,17

3.136,52

3.183,57

3.231,32

3.279,79

3.328,99

3.378,92

3.429,61

3.481,05

3.533,27

3.586,27

 

XVI

2,491,07

2,528,43

2.566,36

2.604,85

2.643,93

2.683,58

2.723,84

2.764,70

2.806,17

2.848,26

2.890,98

2.934,35

XV

2.395,26

2.431,18

2.467,65

2.504,67

2.542,24

2.580,37

2.619,08

2.658,36

2.698,24

2.738,71

2.779,79

2.821,49

XIV

2.303,13

2.337,68

2.372,74

2.408,33

2.444,46

2.481,13

2.518,34

2.556,12

2.594,46

2.633,38

2.672,88

2.712,97

 

XIII

1.897,95

1.926,42

1.955,31

1.984,64

2.014,41

2.044,63

2.075,30

2.106,43

2.138,02

2.170,10

2.202,65

2.235,69

XII

1.824,95

1.852,32

1.880,11

1.908,31

1.936,94

1.965,99

1.995,48

2.025,41

2.055,79

2.086,63

2.117,93

2.149,70

XI

1.754,76

1.781,08

1.807,80

1.834,91

1.862,44

1.890,37

1.918,73

1.947,51

1.976,72

2.006,37

2.036,47

2.067,02

Carreira de Nível Técnico Ensino Médio

IX

1.152,00

1.169,28

1.186,82

1.204,62

1.222,69

1.241,03

1.259,64

1.278,54

1.297,72

1.317,18

1.336,94

1.356,99

VIII

1.107,69

1.124,31

1.141,17

1.158,29

1.175,66

1.193,30

1.211,20

1.229,36

1.247,80

1.266,52

1.285,52

1.304,80

Cargos de Apoio

VI

1.092,00

1.108,38

1.125,01

1.141,88

1.159,01

1.176,39

1.194,04

1.211,95

1.230,13

1.248,58

1.267,31

1.286,32

V

1.050,00

1.065,75

1.081,74

1.097,96

1.114,43

1.131,15

1.148,12

1.165,34

1.182,82

1.200,56

1.218,57

1.236,85

 

IV

1.086,80

1.103,10

1.119,65

1.136,44

1.153,49

1.170,79

1.188,35

1.206,18

1.224,27

1.242,64

1.261,28

1.280,19

III

1.045,00

1.060,68

1.076,59

1.092,73

1.109,12

1.125,76

1.142,65

1.159,79

1.177,18

1.194,84

1.212,77

1.230,96

 

JORNADA 44 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargos de Obras e Serviços Públicos

VI

1092,00

1108,38

1125,01

1141,88

1159,01

1176,39

1194,04

1211,95

1230,13

1248,58

1267,31

1286,32

V

1050,00

1065,75

1081,74

1097,96

1114,43

1131,15

1148,12

1165,34

1182,82

1200,56

1218,57

1236,85

III

1045,00

1060,68

1076,59

1092,73

1109,12

1125,76

1142,65

1159,79

1177,18

1194,84

1212,77

1230,96

 

 

Cargos de Trânsito e Transporte

VII-A

1563,23

1586,67

1610,04

1634,63

1659,15

1684,04

1709,30

1734,94

1760,96

1787,38

1814,19

1841,40

VII

1074,79

1090,91

1107,28

1123,88

1140,74

1157,85

1175,22

1192,85

1210,74

1228,90

1247,34

1266,05

 

III

1045,00

1060,68

1076,59

1092,73

1109,12

1125,76

1142,65

1159,79

1177,18

1194,84

1212,77

1230,96

  

(Redação dada pela Lei n° 1.686, de 25 de maio de 2023)

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5%    |    VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

 

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargos de Obras e Serviços Públicos

VI

1173,90

1191,51

1209,38

1227,52

1245,93

1264,62

1283,59

1302,85

1322,39

1342,23

1362,36

1382,79

V

1128,75

1145,68

1162,87

1180,31

1198,01

1215,98

1234,22

1252,74

1271,53

1290,60

1309,96

1329,61

 

III

1123,37

1140,22

1157,32

1174,68

1192,30

1210,19

1228,34

1246,77

1265,47

1284,45

1303,72

1323,27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargos de Trânsito e Transporte

VII A

1560,00

1583,40

1607,15

1631,26

1655,73

1680,56

1705,77

1731,36

1757,33

1783,69

1810,44

1837,60

VII

1500,00

1522,50

1545,34

1568,52

1592,05

1615,93

1640,16

1664,77

1689,74

1715,08

1740,81

1766,92

 

III

1123,37

1140,22

1157,32

1174,68

1192,30

1210,19

1228,34

1246,77

1265,47

1284,45

1303,72

1323,27

 

ANEXO VII-B

TABELAS DE VENCIMENTOS

A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1º, 64 § 4º

VALORES EM REAL (R$)

 

JORNADA 40 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

 

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreiras de

Emprego Público

II-A

1.300,00

1.319,50

1.339,29

1.359,38

1.379,77

1.400,47

1.421,48

1.442,80

1.464,44

1.486,41

1.508,70

1.531,33

I-A

1.250,00

1.268,75

1.287,78

1.307,10

1.326,70

1.346,61

1.366,80

1.387,31

1.408,12

1.429,24

1.450,68

1.472,44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II-A

1.300,00

1.319,50

1.339,29

1.359,38

1.379,77

1.400,47

1.421,48

1.442,80

1.464,44

1.486,41

1.508,70

1.531,33

I-A

1.250,00

1.268,75

1.287,78

1.307,10

1.326,70

1.346,61

1.366,80

1.387,31

1.408,12

1.429,24

1.450,68

1.472,44

  

ANEXO VIII

CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE O ARTIGO 71

 

CARGOS

QTD.

CARGA HORÁRIA

Artífice Especializado

1

44

Guarda Patrimonial

1

44

  

ANEXO IX

CARGOS DO QUADRO SUPLEMENTAR A QUE SE REFERE O ARTIGO 74

 

CARGOS

Bibliotecário

Tesoureiro

Fiscal de Renda

Contador

Assistente Social

Engenheiro Civil

Engenheiro Agrônomo

Nutricionista

Psicólogo

Atendente de Posto Telefônico

Mecânico