LEI Nº 1.476, de 18 de dezembro de 2019

 

ATUALIZA OS ANEXOS VII E VII-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova:

 

Art. 1º Fica atualizada a tabela de Vencimentos Base, constante nos anexos VII e VII-B da Lei nº 1.208/2015, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Marilândia/ES, estabelece normas de enquadramento, e dá outras providências".

 

Art. 2º Os anexos VII e VII-B passam a vigorar conforme quadro em anexo.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia-ES, 18 de dezembro de 2019.

 

GEDER CAMATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.

 

ANEXO VII

TABELAS DE VENCIMENTOS

A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 § 1º, 63 § 1º, 63 § 2º, 71 § 2º, 75 E 79 VALORES EM REAL (R$)

 

JORNADA 20 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargo de Obras e Serviços Públicos

I

418,43

424,70

431,07

437,54

444,10

450,76

457,53

464,39

471,35

478,42

485,60

492,89

 

JORNADA 24 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreira de Nível Superior

XXIV

2.890,02

2933,37

2977,37

3022,03

3067,36

3113,37

3160,07

3207,47

3255,58

3304,42

3353,98

3404,29

XXIII

2.778,86

2820,55

2862,85

2905,80

2949,38

2993,62

3038,53

3084,11

3130,37

3177,32

3224,98

3273,36

XXII

2.671,98

2712,06

2752,74

2794,04

2835,95

2878,48

2921,66

2965,49

3009,97

3055,12

3100,95

3147,46

 

XVIII

2.650,74

2.690,50

2.730,86

2.771,82

2.813,40

2.855,60

2.898,43

2.941,91

2.986,04

3.030,83

3.076,29

3.122,44

XVII

2.548,79

2.587,02

2.625,83

2.665,21

2.705,19

2.745,77

2.786,96

2.828,76

2.871,19

2.914,26

2.957,97

3.002,34

 

JORNADA 25 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargo de Apoio à Educação

II

506,86

514,46

522,18

530,01

537,96

546,03

554,22

562,53

570,97

579,54

588,23

597,05

 

JORNADA 30 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreiras de Nível Superior

XXVII

3.560,84

3.614,25

3.668,46

3.723,49

3.779,34

3.836,03

3.893,57

3.951,98

4.011,26

4.071,43

4.132,50

4.194,48

XXVI

3.423,88

3.475,24

3.527,37

3.580,28

3.633,98

3.688,49

3.743,82

3.799,98

3.856,98

3.914,83

3.973,55

4.033,16

XXV

3.292,19

3.341,58

3.391,70

3.442,58

3.494,21

3.546,63

3.599,83

3.653,82

3.708,63

3.764,26

3.820,73

3.878,04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XVI

2.412,18

2.448,36

2.485,09

2.522,37

2.560,20

2.598,60

2.637,58

2.677,15

2.717,30

2.758,06

2.799,43

2.841,43

XV

2.319,41

2.354,20

2.389,51

2.425,35

2.461,73

2.498,66

2.536,14

2.574,18

2.612,79

2.651,98

2.691,76

2.732,14

XIV

2.230,20

2.263,65

2.297,61

2.332,07

2.367,05

2.402,56

2.438,59

2.475,17

2.512,30

2.549,99

2.588,24

2.627,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

X

1.160,15

1.177,55

1.195,21

1.213,14

1.231,34

1.249,81

1.268,55

1.287,58

1.306,90

1.326,50

1.346,40

1.366,59

IX

1.115,53

1.132,26

1.149,24

1.166,48

1.183,98

1.201,74

1.219,76

1.238,06

1.256,63

1.275,48

1.294,61

1.314,03

VIII

1.072,62

1.088,71

1.105,04

1.121,62

1.138,44

1.155,52

1.172,85

1.190,44

1.208,30

1.226,42

1.244,82

1.263,49

 

JORNADA 40 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreira de Nível Superior

XXI

3.188,67

3.236,50

3.285,04

3.334,32

3.384,33

3.435,10

3.486,63

3.538,92

3.592,01

3.645,89

3.700,58

3.756,09

XX

3.066,02

3.112,02

3.158,70

3.206,08

3.254,17

3.302,98

3.352,52

3.402,81

3.453,85

3.505,66

3.558,25

3.611,62

XIX

2.948,10

2.992,32

3.037,21

3.082,77

3.129,01

3.175,94

3.223,58

3.271,93

3.321,01

3.370,83

3.421,39

3.472,71

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XVI

2.561,74

2.600,16

2.639,16

2.678,75

2.718,93

2.759,72

2.801,11

2.843,13

2.885,78

2.929,06

2.973,00

3.017,59

XV

2.463,21

2.500,16

2.537,66

2.575,72

2.614,36

2.653,57

2.693,38

2.733,78

2.774,79

2.816,41

2.858,65

2.901,53

XIV

2.368,47

2.404,00

2.440,06

2.476,66

2.513,81

2.551,51

2.589,79

2.628,63

2.668,06

2.708,08

2.748,71

2.789,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XIII

1.837,85

1.865,42

1.893,40

1.921,80

1.950,63

1.979,89

2.009,59

2.039,73

2.070,33

2.101,38

2.132,90

2.164,90

XII

1.767,17

1.793,67

1.820,58

1.847,89

1.875,61

1.903,74

1.932,30

1.961,28

1.990,70

2.020,56

2.050,87

2.081,63

XI

1.699,20

1.724,69

1.750,56

1.776,82

1.803,47

1.830,52

1.857,98

1.885,85

1.914,13

1.942,85

1.971,99

2.001,57

Carreira de Nível Técnico Ensino Médio

IX

1.115,53

1.132,26

1.149,24

1.166,48

1.183,98

1.201,74

1.219,76

1.238,06

1.256,63

1.275,48

1.294,61

1.314,03

VIII

1.072,62

1.088,71

1.105,04

1.121,62

1.138,44

1.155,52

1.172,85

1.190,44

1.208,30

1.226,42

1.244,82

1.263,49

Cargos de Apoio

VI

994,02

1.008,93

1.024,07

1.039,43

1.055,02

1.070,85

1.086,91

1.103,21

1.119,76

1.136,56

1.153,61

1.170,91

V

955,79

970,13

984,68

999,45

1.014,44

1.029,66

1.045,11

1.060,78

1.076,69

1.092,84

1.109,24

1.125,881

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IV

870,33

883,38

896,63

910,08

923,73

937,59

951,65

965,93

980,42

995,12

1.010,05

1.025,20

III

836,85

849,41

862,15

875,08

888,21

901,53

915,05

928,78

942,71

956,85

971,20

985,77

 

JORNADA 44 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargos de Obras e Serviços Públicos

VI

994,02

1008,93

1024,07

1039,43

1055,02

1070,85

1086,91

1103,21

1119,76

1136,56

1153,61

1170,91

V

955,79

970,13

984,68

999,45

1014,44

1029,66

1045,11

1060,78

1076,69

1092,84

1109,24

1125,88

 

III

836,85

849,41

862,15

875,08

888,21

901,53

915,05

928,78

942,71

956,85

971,20

985,77

 

 

Cargos de Trânsito e Transporte

VII

1040,76

1056,37

1072,22

1088,30

1104,62

1121,19

1138,01

1155,08

1172,41

1189,99

1207,84

1225,96

 

III

836,85

849,41

862,15

875,08

888,21

901,53

915,05

928,78

942,71

956,85

971,20

985,77

  

ANEXO VII-B

TABELAS DE VENCIMENTOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1º, 64 § 4º VALORES EM REAL (R$)

 

JORNADA 40 HORAS

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreiras de Emprego Público

II-A

1.300,00

1.319,50

1.339,29

1.359,38

1.379,77

1.400,47

1.421,48

1.442,80

1.464,44

1.486,41

1.508,70

1.531,33

I-A

1.250,00

1.268,75

1.287,78

1.307,10

1.326,70

1.346,61

1.366,80

1.387,31

1.408,12

1.429,24

1.450,68

1.472,44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II-A

1.300,00

1.319,50

1.339,29

1.359,38

1.379,77

1.400,47

1.421,48

1.442,80

1.464,44

1.486,41

1.508,70

1.531,33

I-A

1.250,00

1.268,75

1.287,78

1.307,10

1.326,70

1.346,61

1.366,80

1.387,31

1.408,12

1.429,24

1.450,68

1.472,44