LEI Nº 1.402, de 05 de julho de 2018

 

ALTERA O Anexo VII DA LEI Nº 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar o valor do vencimento no nível de vencimento XIX, carreira de nível superior, jornada 40 horas, conforme Anexo VII, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Marilândia-ES.

 

Art. 2º Com as alterações referidas no artigo 1º, o Anexo VII passa a vigorar conforme quadro em anexo.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia-ES, 05 de julho de 2018.

 

GEDER CAMATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.

 

ANEXO VII

TABELAS DE VENCIMENTOS

A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 17 §1º, 63 §1º, 63 §2º, 71 § 2º, 75 E 79

VALORES EM REAL (R$)

 

JORNADA 20 HORAS

 

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargo de Obras e Serviços Públicos

I

394,00

399,91

405,91

412,00

418,18

424,45

430,82

437,28

443,84

450,50

457,25

464,11

 

JORNADA 24 HORAS

 

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreira de Nível Superior

XXIV

2.721,31

2762,13

2803,56

2845,61

2888,29

2931,62

2975,59

3020,23

3065,53

3111,51

3158,19

3205,56

XXIII

2.616,64

2655,89

2695,73

2736,16

2777,21

2818,86

2861,15

2904,06

2947,63

2991,84

3036,72

3082,27

XXII

2.516,00

2553,74

2592,05

2630,93

2670,39

2710,45

2751,1

2792,37

2834,26

2876,77

2919,92

2963,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XVIII

2.496,00

2.533,44

2.571,44

2.610,01

2.649,16

2.688,90

2.729,23

2.770,17

2.811,73

2.853,90

2.896,71

2.940,16

XVII

2.400,00

2.436,00

2.472,54

2.509,63

2.547,27

2.585,48

2.624,26

2.663,63

2.703,58

2.744,14

2.785,30

2.827,08

 

JORNADA 25 HORAS

 

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRA

NÍVEIS DE

 VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargo de Apoio à Educação

II

477,27

484,43

491,70

499,07

506,56

514,16

521,87

529,70

537,64

545,71

553,89

562,20

 

JORNADA 30 HORAS

 

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreiras de Nível Superior

XXVII

3.352,96

3.403,25

3.454,30

3.506,12

3.558,71

3.612,09

3.666,27

3.721,27

3.777,08

3.833,74

3.891,25

3.949,62

XXVI

3.224,00

3.272,36

3.321,45

3.371,27

3.421,84

3.473,16

3.525,26

3.578,14

3.631,81

3.686,29

3.741,58

3.797,71

XXV

3.100,00

3.146,50

3.193,70

3.241,60

3.290,23

3.339,58

3.389,67

3.440,52

3.492,13

3.544,51

3.597,68

3.651,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XVI

2.271,36

2.305,43

2.340,01

2.375,11

2.410,74

2.446,90

2.483,60

2.520,86

2.558,67

2.597,05

2.636,01

2.675,55

XV

2.184,00

2.216,76

2.250,01

2.283,76

2.318,02

2.352,79

2.388,08

2.423,90

2.460,26

2.497,16

2.534,62

2.572,64

XIV

2.100,00

2.131,50

2.163,47

2.195,92

2.228,86

2.262,30

2.296,23

2.330,67

2.365,63

2.401,12

2.437,14

2.473,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

X

1.092,42

1.108,80

1.125,43

1.142,32

1.159,45

1.176,84

1.194,49

1.212,41

1.230,60

1.249,06

1.267,79

1.286,81

IX

1.050,40

1.066,16

1.082,15

1.098,38

1.114,86

1.131,58

1.148,55

1.165,78

1.183,27

1.201,02

1.219,03

1.237,32

VIII

1.010,00

1.025,15

1.040,53

1.056,14

1.071,98

1.088,06

1.104,38

1.120,94

1.137,76

1.154,82

1.172,15

1.189,73

 

 

JORNADA 40 HORAS

 

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Carreira de Nível Superior

XXI

3.002,52

3.047,55

3.093,27

3.139,67

3.186,76

3.234,56

3.283,08

3.332,33

3.382,31

3.433,05

3.484,54

3.536,81

XX

2.887,04

2.930,34

2.974,29

3.018,90

3.064,18

3.110,14

3.156,79

3.204,14

3.252,20

3.300,98

3.350,50

3.400,75

XIX

2.776,00

2.817,64

2.859,90

2.902,80

2.946,34

2.990,54

3.035,39

3.080,92

3.127,13

3.174,04

3.221,65

3.269,97

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XVI

2.271,36

2.305,43

2.340,01

2.375,11

2.410,74

2.446,90

2.483,60

2.520,86

2.558,67

2.597,05

2.636,01

2.675,55

XV

2.184,00

2.216,76

2.250,01

2.283,76

2.318,02

2.352,79

2.388,08

2.423,90

2.460,26

2.497,16

2.534,62

2.572,64

XIV

2.100,00

2.131,50

2.163,47

2.195,92

2.228,86

2.262,30

2.296,23

2.330,67

2.365,63

2.401,12

2.437,14

2.473,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XIII

1.730,56

1.756,52

1.782,87

1.809,61

1.836,75

1.864,30

1.892,27

1.920,65

1.949,46

1.978,70

2.008,39

2.038,51

XII

1.664,00

1.688,96

1.714,29

1.740,01

1.766,11

1.792,60

1.819,49

1.846,78

1.874,48

1.902,60

1.931,14

1.960,11

XI

1.600,00

1.624,00

1.648,36

1.673,09

1.698,18

1.723,65

1.749,51

1.775,75

1.802,39

1.829,42

1.856,87

1.884,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carreira de Nível Técnico Ensino Médio

IX

1.050,40

1.066,16

1.082,15

1.098,38

1.114,86

1.131,58

1.148,55

1.165,78

1.183,27

1.201,02

1.219,03

1.237,32

VIII

1.010,00

1.025,15

1.040,53

1.056,14

1.071,98

1.088,06

1.104,38

1.120,94

1.137,76

1.154,82

1.172,15

1.189,73

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargos de Apoio

VI

936,00

950,04

964,29

978,75

993,44

1.008,34

1.023,46

1.038,81

1.054,40

1.070,21

1.086,27

1.102,56

V

900,00

913,50

927,20

941,11

955,23

969,56

984,10

998,86

1.013,84

1.029,05

1.044,49

1.060,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IV

819,52

831,81

844,29

856,95

869,81

882,86

896,10

909,54

923,18

937,03

951,09

965,35

III

788,00

799,82

811,82

823,99

836,35

848,90

861,63

874,56

887,68

900,99

914,51

928,22

 

JORNADA 44 HORAS

 

TABELA SALARIAL - VARIAÇÃO PADRÃO - 1,5% | VARIAÇÃO NÍVEL - 4%

CARREIRAS

NÍVEIS DE VENCIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Cargos de Obras e Serviços Públicos

VI

936,00

950,04

964,29

978,75

993,44

1.008,34

1.023,46

1.038,81

1.054,40

1.070,21

1.086,27

1.102,56

V

900,00

913,50

927,20

941,11

955,23

969,56

984,10

998,86

1.013,84

1.029,05

1.044,49

1.060,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III

788,00

799,82

811,82

823,99

836,35

848,90

861,63

874,56

887,68

900,99

914,51

928,22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargos de Trânsito e Transporte

VII

980,00

994,70

1.009,62

1.024,76

1.040,14

1.055,74

1.071,57

1.087,65

1.103,96

1.120,52

1.137,33

1.154,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III

788,00

799,82

811,82

823,99

836,35

848,90

861,63

874,56

887,68

900,99

914,51

928,22