O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores da Comunidade Santa Marta - AGRISAM, inscrita no CNPJ sob o nº 29.469.696/0001-81.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 28 de fevereiro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.