LEI Nº 1.328, de 09 de junho de 2017

 

ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.208, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar 01 (uma) vaga de Assistente de Saúde Municipal - Farmácia, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Marilândia-ES.

 

Art. 2º Com as alterações referidas no artigo 1º, os anexos II e IV passam a vigorar conforme quadro em Anexo.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Marilândia/ES, 09 de junho de 2017.

 

GEDER CAMATA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.

 

ANEXO II

CARREIRAS / CLASSES, NÍVEL DE VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE CARGOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS: 3°, §1º, 5º, 7º 17, 43, 63. §1º

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

CARREIRAS CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

QUANTITATIVO - INÍCIO DE CARREIRA

Analista de Projetos e Suporte

III

XXVII

4

II

XXVI

 

I

XXV

 

Procurador Municipal

III

XXVII

1

II

XXVI

 

I

XXV

 

Médico

III

XXIV

11

II

XXIII

 

I

XXII

 

Enfermeiro/a

III

XXI

5

II

XX

 

I

XIX

 

Médico Veterinário

II

XVIII

1

I

XVII

 

Assistente de Saúde Municipal

III

XVI

10

II

XV

 

I

XIV

 

Analista de Serviços Afins

III

XVI

12

II

XV

 

I

XIV

 

Analista de Gestão Municipal

III

XIII

6

II

XII

 

I

XI

 

Subtotal

50

Técnico Municipal de Nível Médio

II

IX

24

I

VIII

 

Fiscal de Tributos Municipais

III

X

2

II

IX

 

I

VIII

 

Fiscal Municipal de Serviços

III

X

5

II

IX

 

I

VIII

 

Agente Administrativo

II

VI

8

I

V

 

Artífice de Obras e Serviços Públicos

II

VI

5

I

V

 

Auxiliar Administrativo

II

IV

5

I

III

 

Subtotal

49

TOTAL

99

  

ANEXO IV

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARGO E ÁREA DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º, §1º.

 

CARGOS

ÁREA DE FORMAÇÃO / ESPECIALIZAÇÃO / ATUAÇÃO

TOTAL

Analista de Gestão Municipal

Administração

2

Administração Pública

1

Contabilidade

2

Economia

1

Analista de Projeto e Suporte

Arquitetura / Urbanismo

1

Engenharia Civil

2

Biologia

1

Analista de Serviços Afins

Pedagogia

0

Psicopedagogia

1

Nutrição

3

Enfermagem

2

Serviço Social

4

Psicologia

2

Procurador Municipal

Procurador Municipal

1

Assistente de Saúde Municipal

Farmácia

2

Farmácia-Bioquímica

1

Fisioterapia

2

Odontologia (2 de 20h na Saúde)

4

Psicologia

2

Médico

Medicina - Clinico Geral

10

Medicina - Ginecologia

1

Medicina - Cirurgia Geral

1

Enfermeiro / a

Enfermagem

5

Médico Veterinário

Medicina Veterinária

1

Técnico Municipal de Nível Médio

Agrícola

1

Contabilidade

1

Edificações

3

Enfermagem

17

Administração

1

Recursos Humanos

1

Informática

1

Defesa Civil

1

Fiscal de Tributos Municipais

Fiscalização Tributária

2

Fiscal Municipal de Serviços

Ambiental

1

Sanitária

2

Obras

2

Posturas

1

Agente Administrativo

Ensino médio completo

12

Auxiliar Administrativo

Ensino fundamental completo

17

Agente Comunitário de Saúde

Ensino médio completo

29

Agente de Combate a Endemias

Ensino médio completo

6

Artífice de Obras e Serviços Públicos

Ensino fundamental

6

Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

Serviços simples na execução de obras e serviços diversos

65

Auxiliar de Serviços Gerais

Asseio, conservação, preparo de alimentação, outras atividades.

73

Motorista de Ambulância

Ensino Médio com carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D"

4

Motorista

Veículos leves de passeio. Ensino fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D".

25

Veículos de carga e ou de transporte coletivo de médio porte. Ensino fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D".

3

Ônibus. Ensino Fundamental, com Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria "D".

12

Operador de Máquinas

Ensino Fundamental. Habilitação para condução de Máquinas pesadas.

13

Auxiliar de Transporte Escolar e Apoio á Atividades Operacionais

Ensino Fundamental completo

4

Auxiliar em Educação Infantil

Ensino médio

6

Auxiliar de Secretaria Escolar

Ensino médio completo

8

TOTAL

369