LEI Nº 1.209, DE 27
de abril de 2015
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA MANGUEIRA -
AGRIMAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores da Mangueira - AGRIMAN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída, inscrita no CNPJ sob nº 18.268.604/0001-89, localizado no Córrego D’Agulha, s/n, Zona Rural, Marilândia/ES.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 27 de abril de 2015.
OSMAR PASSAMANI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.