DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 29 DE MAIO DE 2017

 

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SENHOR MANOEL ANTÔNIO GIACOMIN.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e Eu, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Artigo 36, IV e Artigo 44, VI, "e" do Regimento Interno Cameral e de acordo com o dispositivo na Lei Municipal nº 021 de 20 de março de 1984, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica concedido ao Ilmo. Senhor MANOEL ANTÔNIO GIACOMIN o Título de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marilândia.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Marilândia/ES, 29 de maio de 2017.

 

EVANDRO VERMELHO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.