DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

 

REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 099 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.

 

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES APROVOU e eu, TENÓRIO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE, no uso das Atribuições Legais conferidas pelo artigo 33, Inciso IV, "a” e “b” do Regimento Interno Cameral, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art. 1º Fica revogado o projeto legislativo nº 099 de 10 de outubro de 2005.

 

Art. 2º Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Marilândia-ES, 24 de novembro de 2009.

 

TENÓRIO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.