REVOGADA PELA LEI Nº 766, DE 08 DE ABRIL DE 2008
LEI
COMPLEMENTAR Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2004
ALTERA
DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 12 da Lei Complementar
nº 007 de 30 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º A presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 13 de maio de 2004.
JOSÉ CARLOS MILANEZI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.