A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas nos Arts. 33 e 36 Inciso XV todos do Regimento Interno Cameral, resolve:
Art. 1º Realizar Audiência Pública no dia 30 de junho do corrente ano às 8:00 horas no Plenário da Câmara, atendendo a solicitação do Exmo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de mobilizar todo o segmento da Sociedade para elaborar manifesto em defesa do Espírito Santo relativo à divisão dos Royalties do Petróleo discutido no Congresso Nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 29 de junho de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.