ATO DA MESA Nº 53,
DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições Legais, Regimentais e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Marilândia;
Considerando o que dispõe a Lei nº 394/2001, de 16/04/2001, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Marilândia;
Considerando que conforme dispõem os termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, compete a Presidência desta Casa, realizar Concurso Público para a implantação do seu quadro de servidores;
Considerando que realizado o concurso e publicados os resultados, é de direito dos aprovados perante a Lei serem nomeados e empossados;
Considerando sobretudo, que é dever do administrador público cumprir a Lei e respeitar os direitos individuais. Resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora ROSÂNGELA DADALTO CORADINI, para o Cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Marilândia, com os vencimentos da Carreira IV no Anexo VI da Lei nº 394/01, de 16/04/01.
Art. 2º Nomear o Senhor MARCOS MARCELO CAMATA, para o Cargo de Técnico em Contabilidade da Câmara Municipal de Marilândia, com os vencimentos da Carreira III, previsto no Anexo V, da Lei nº 394/01, de 16/04/01.
Art. 3º Nomear a Servidora APARECIDA BORGES PERIN, para o Cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Marilândia, com os vencimentos da Carreira II, previsto no Anexo IV, da Lei nº 394/01, de 16/04/01.
Art. 4º Nomear a Senhora MARIA MACHADO DA SILVA, para o Cargo de Servente da Câmara Municipal de Marilândia, com os vencimentos da Carreira I, previsto no Anexo III, da Lei nº 394/01, de 16/04/01.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marilândia, em 04 de outubro de 2001.
AMÉRICO DA SILVA
MORAES
PRESIDENTE
ALEXANDRE DRAGO
NETO
1º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.