Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2023
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Processo N°: 7556/2023 Protocolo N°: ID: 22165 Data: 08/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2023
"INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7528/2023 Protocolo N°: ID: 22160 Data: 01/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2023
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE SETOR DE COMPRAS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME A LEI 14.133/2021."
Processo N°: 7523/2023 Protocolo N°: ID: 22159 Data: 01/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG), Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG), Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA, Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG), Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2023
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7494/2023 Protocolo N°: ID: 22156 Data: 27/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2023
"CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Processo N°: 7484/2023 Protocolo N°: ID: 22154 Data: 22/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2023
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES CÓRREGO CARRAPATO."
Processo N°: 7483/2023 Protocolo N°: ID: 22153 Data: 22/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2023
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 'AURORA ZANONI LORENCINI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7482/2023 Protocolo N°: ID: 22152 Data: 22/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2023
"FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES AUTORIZADO EM CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7474/2023 Protocolo N°: ID: 22151 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG), Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG), Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA, Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG), Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA."
Processo N°: 7441/2023 Protocolo N°: ID: 22142 Data: 10/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2023
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1713, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1598, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 7429/2023 Protocolo N°: ID: 22140 Data: 09/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG), Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG), Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA, Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG), Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
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