Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  Ano Proposição: 2019 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2019
"CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA."
Processo N°: 2641/2019 Protocolo N°: ID: 21093 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2019
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO NATALIDADE - SAAE."
Processo N°: 2634/2019 Protocolo N°: ID: 21091 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2019
"CRIA 05 (CINCO) VAGAS DE PROFESSOR MAPA E MAPB, ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015."
Processo N°: 2633/2019 Protocolo N°: ID: 21090 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2019
" AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - UM PONTO DE COMÉRCIO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO 'ALBERTO MILANEZI' E UM PONTO DE COMÉRCIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL 'CLEBER ROQUE BERTOLDI'."
Processo N°: 2613/2019 Protocolo N°: ID: 21085 Data: 03/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2019
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Processo N°: 2612/2019 Protocolo N°: ID: 21084 Data: 03/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2019
"CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA."
Processo N°: 2600/2019 Protocolo N°: ID: 21075 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2019
"PROÍBE A AUTARQUIA MUNICIPAL (SAAE), SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A REALIZAR COBRANÇA DE TAXA DE REDE ESGOTO OU ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES."
Processo N°: 2589/2019 Protocolo N°: ID: 21074 Data: 27/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Suzi Ever Lorenzoni
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA."
Processo N°: 2572/2019 Protocolo N°: ID: 21065 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2019
"AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 2571/2019 Protocolo N°: ID: 21064 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2019
"DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS."
Processo N°: 2515/2019 Protocolo N°: ID: 21051 Data: 12/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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