Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 19/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DA COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D'ITÁLIA" ENCAMINHADO PELO OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 217/2024
Processo N°: 8012/2024 Protocolo N°: 162 ID: 22394 Data: 13/05/2024 17:04:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 18/2024
DENOMINA DE “UNIDADE DE SAÚDE MARGARETH BATISTA DO NASCIMENTO”, A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NA COMUNIDADE DE PATRÃO-MÓR.
Processo N°: 8008/2024 Protocolo N°: 151 ID: 22382 Data: 08/05/2024 16:11:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADILSON REGGIANI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 17/2024
"DISPÕE E ALTERA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ENCAMINHADO PELO OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 181/2024.
Processo N°: 7982/2024 Protocolo N°: 91 ID: 22322 Data: 24/04/2024 17:02:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 16/2024
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE 'INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." ENCAMINHADO PELO OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº179/2024
Processo N°: 7981/2024 Protocolo N°: 90 ID: 22321 Data: 24/04/2024 16:19:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 15/2024
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1071, DE 18 DE JUNHO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS OPERADORES DE MÁQUINAS, OPERADORES DE TRATOR, OPERADORES DE MOTONIVELADORA, OPERADORES DE PÁ MECÂNICA E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA'." ENCAMINHADO PELO OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 174/2024.
Processo N°: 7980/2024 Protocolo N°: 87 ID: 22318 Data: 23/04/2024 16:19:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 14/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE."
Processo N°: 7959/2024 Protocolo N°: 53 ID: 22283 Data: 09/04/2024 11:41:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 13/2024
"AUTORIZA SUPLEMENTAR OS RECURSOS DE CONVÊNIOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO" ENCAMINHADO PELO OF/GABINETE DO PREFEITO/Nº 139/2024.
Processo N°: 7922/2024 Protocolo N°: 6 ID: 22223 Data: 26/03/2024 11:28:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 12/2024
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Processo N°: 7839/2024 Protocolo N°: ID: 22196 Data: 01/03/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 11/2024
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SANTA LUZIA."
Processo N°: 7798/2024 Protocolo N°: ID: 22187 Data: 28/02/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 10/2024
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019."
Processo N°: 7783/2024 Protocolo N°: ID: 22186 Data: 23/02/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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